Deputado pede inclusão no orçamento de convocação de aprovados

A convocação dos últimos aprovados nos concursos públicos das polícias Militar e Penal de Roraima foram temas de pautas durante sessão na manhã desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa. O deputado Jorge Everton (sem partido) chamou atenção para o assunto e destacou que a Casa e o Executivo estão em articulação para atender às demandas das categorias e reforçar a segurança pública do Estado.

“Nós precisamos, dentro do orçamento, buscar uma forma de agasalhar esses aprovados no concurso. Temos também a situação da Polícia Penal, que hoje precisa de lei para garantir as vagas. É uma situação diferente da Polícia Militar, que já tem as vagas previstas”, explicou.

De acordo com o deputado, a sugestão para resolver o impasse, que obstrui a pauta do Legislativo desde a semana passada, é que os 470 aprovados da Polícia Militar sejam divididos em turmas.

“Sugeri a divisão ao governador, pois com isso poderíamos fazer com que esses homens e mulheres pudessem concretizar o sonho de se tornar servidor público. A questão de criação de cargos, secretarias, isso nós não podemos fazer enquanto não resolvermos essa questão orçamentária”, disse.

Em aparte, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), Marcelo Cabral (sem partido), salientou que a convocação será feita por meio dos esforços conjuntos entre os Poderes. “É importante dizer que esta Casa conta com a sensibilização de todos os deputados. Então, não tenho dúvidas de que vamos construir isso a quatro mãos para conseguirmos resolver”, assegurou.

CNH Cidadã

Outro tema que recebeu destaque na ocasião, foi implementação da Lei 1.011/2015, que cria o Programa CNH Cidadã, resultado de um projeto de lei de autoria de Jorge Everton com os deputados Coronel Chagas (PRTB) e Marcelo Cabral (sem partido). Com a medida, o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) começou a conceder gratuitamente o documento à população de baixa renda. 

“Desde 2015, existia a lei, mas ela não era cumprida. Então, o governo se organizou, se mobilizou e está efetivando esse direito ao cidadão, à pessoa de baixa renda, e esta Casa teve um papel relevante ao criar essa lei”, frisou o parlamentar.