O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Os trechos serão incorporados à Lei 14.701/23. Embora já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o marco temporal restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição Federal.
Dados do Instituto Socioambiental (ISA) mostram que a maior parte das Terras Indígenas (TIs) se concentra nesta região: são 424 territórios, 115.344.445 hectares, representando 23% do território amazônico e 98.25% da extensão de todas as TIs do país. Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o projeto pode impactar quase 100% das áreas reivindicadas por indígenas — sejam elas com procedimento em aberto ou sem demarcação —, e ainda os territórios já homologados depois da Constituição Federal de 1988.
Segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR), o estado possui 46% de terras indígenas em todo o território, mais de 80 mil indígenas, além de uma diversidade de povos indígenas e diferentes contextos e realidades culturais. São 36 terras indígenas: 32 demarcadas e homologadas, 23 pedidos de reestudo e 4 para demarcação, como é o caso das TIs: Arapuá (Alto Cauamé), Lago da Praia e Anzol (Murupu), Pirititi (sul do estado).
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Em Roraima, a sanção do projeto na íntegra impediria um pleito antigo dos povos indígenas: o reconhecimento oficial das comunidades do São Francisco e Kaxirimã, que ficaram de fora da demarcação da TI Raposa Serra do Sol, e das comunidades Lago da Praia, na região Murupu, e Arapuá, na região Taiano, cuja demarcação “em ilhas” causam disputas por terra e acesso a recursos naturais. Além disso, também impediria a ampliação de terras indígenas já existentes: Araçá, Ponta da Serra, Aningal, Anaro e Serra da Moça, que também tiveram territórios excluídos no processo de demarcação original.
Mobilização
Diante desse contexto, as lideranças estão em alerta sobre os desafios impostos pelo Marco Temporal e buscam estratégias para enfrentá-los. “A defesa dos direitos indígenas é uma luta constante. A derrubada dos vetos sobre o Marco Temporal representa uma ameaça direta aos nossos direitos territoriais, poderíamos estar nas nossas comunidades, cuidando das nossas terras. Mas, estamos unidos e determinados a enfrentar esse desafio juntos”, afirmou Enock Taurepang, vice- coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
“Não é só sobre o Marco Temporal, existem outras condicionantes que nos prejudicam enquanto povos indígenas, como o ponto que se refere a regulamentação de mineração em terras indígenas, que fere o protocolo de consulta”, ressaltou o assessor jurídico do CIR, Ivo Makuxi, durante os esclarecimentos sobre a derrubada do veto sobre o Marco Temporal.
