Derrubada dos vetos da ‘Lei do Agro’ beneficia cooperativas

Em sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada na última quarta-feira, 12, os deputados federais votaram pela derrubada dos vetos da Lei do Agro.

Na prática, haverá, portanto, segundo a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), o reconhecimento do ato cooperativo no modelo de Integração Vertical praticado por cooperativas do setor de proteína animal, mantendo a correta aplicação da Lei 13.288/16.

Por exemplo, quando o produtor fecha toda cadeia produtiva do milho, se quiser transformar em ração pagará nessa operação duas tributações, em torno de dez vezes de contribuição previdenciária, ao Funrural. Com o novo texto, só pagará o ciclo produtivo da cultura.

O cálculo é feito sobre o valor da comercialização da produção entregue pelo associado à cooperativa o que deveria ser feito sob os gastos dos insumos fornecidos pela cooperativa ao cooperado.

O presidente do OCB/RR, Sílvio de Carvalho, considera a vitória como incentivo no tempo certo, pois os produtores irão deixar de pagar custos elevados e poderão investir os valores na melhoria da produção.

“Sem dúvida foi feito justiça e reconhecimento. Era desigual, agora a lei vai dar condições mais justas aos cooperados. A decisão é uma batalha que vem em momento certo, pois se falarmos em tempos de pandemia o incentivo do Governo vai dar novo fôlego aos que trabalham”, defendeu Carvalho.

No mesmo dia também foi restabelecido texto que define nova forma de cálculo e cobrança de taxas cartorários.

A decisão vai beneficiar as cooperativas agropecuárias e de crédito, pois ao estabelecer valores mínimo e máximo, o dispositivo acaba com as discrepâncias que existiam entre os estados e também uniformiza entendimentos e procedimentos a serem observados pelos cartórios em todo país.

Para o Sistema OCB, o texto dá mais garantia e segurança jurídica aos cooperados do país, além de incentivar ainda mais o cooperativismo no Brasil.