Um projeto de lei que determina que motoristas com 50 anos ou mais tenham direito a desconto na renovação da CNH será analisado nesta terça-feira (20), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
A iniciativa propõe a redução de 50% no valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%. De acordo com o PL, o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito.
A proposta é de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE). Segundo ele, o desconto é uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito, pois, em sua visão, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor.
Favorável ao projeto, a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), diz que o desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é questão meritória. Pois, segundo ela, os cidadãos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos.
Dessa forma, para a parlamentar, é justo que eles paguem a metade dos que podem renová-los uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década.
Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final. Ou seja, sem necessidade de votação no plenário da Casa.
*Com informações do Estadão Conteúdo
