Desembargador mantém suspensão da Zona Azul

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Mozarildo Cavalcanti, determinou a manutenção da liminar suspendendo o estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, criado pela Prefeitura de Boa Vista.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado na segunda-feira, 25, contrariando o pedido feito pela prefeitura de rever a decisão do juiz Luiz Alberto Morais Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que acredita que a implantação da Zona Azul causará impacto financeiro a trabalhadores da região. Ele cita ainda que na área central da capital existem vários órgãos públicos, incluindo escolas, que não possuem estacionamento interno.

“Em alguns órgãos, o turno mínimo é de seis horas corridas, já outros, funcionam das 8 às 18. Considerando que estes servidores trabalhem nos referidos turnos, em vagas cujo tempo máximo autorizado é de duas horas, chegarão a pagar, por dia, quatro vezes pelo estacionamento”, cita o juiz na decisão.

Na fase inicial, 1.600 vagas de estacionamentos teriam o serviço na capital. O tempo de permanência máximo varia de duas a três horas. O sistema funcionaria nas avenidas Jaime Brasil, Getúlio Vargas, Sebastião Diniz, Benjamin Constant, Silvio Luiz Botelho, Bento Brasil e Inácio Magalhães, além de outras vias da cidade.

A decisão do desembargador atende a uma ação popular ajuizada pelo vereador Professor Linoberg (Rede) contra a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) e a empresa responsável pelo serviço. De acordo com o vereador, busca-se o interesse público em evitar lesão à economia da população.

Entre os motivos apresentados pelo vereador para a suspensão, estão a falta de um estudo de impacto, previsto nas legislações federal e municipal.

Na ação, o parlamentar pediu que a suspensão fosse feita até que o estudo seja realizado em todas as ruas que terão Zona Azul.

“É mais uma vitória no sentido de adequar os interesses envolvidos na Zona Azul. Se as pessoas do Centro, sejam elas trabalhadores, moradores, cidadãos em geral, não foram ouvidas como manda a lei, é urgente corrigir os erros”, disse.

Ainda segundo o vereador, a elaboração e a regulamentação do projeto, por meio do Decreto nº 154-E/2017, contêm irregularidades por não respeitar as legislações federal e municipal.

“Tudo precisa de um estudo de impacto. Quando a empresa não tem experiência nenhuma com sistema de estacionamento rotativo e está vinculada ao caso dos pardais que apresenta algo de errado, precisamos ficar atentos e investigando sobre o caso e do processo que solicitamos para suspender a ideia, segue na Justiça, queremos apenas que o interesse da cidade e do cidadão seja vitorioso”, afirmou Linoberg.