Desembargador suspende Zona Azul mais uma vez

*Matéria atualizada às 15h10 com resposta da PMBV

O desembargador Cristóvão Suter, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), suspendeu na manhã desta sexta-feira, 5, a decisão do juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 1ª Vara de Fazenda Pública, que determinou a revogação da suspensão da Zona Azul em Boa Vista na última quarta-feira, 3. Ou seja, a Zona Azul está suspensa mais uma vez.

O vereador Linoberg Almeida (Rede), que desde fevereiro se posiciona contra à implantação de forma incorreta, foi quem entrou com o pedido de efeito suspensivo em segunda instância nesta quinta-feira, 4.

“O desembargador entendeu que a demanda, desde o início, mostra que existe um dano irreparável na questão de não haver estacionamento para residências e órgãos públicos na região Central da cidade”, explicou.

Além disso, o vereador apontou que a medida da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) em implantar a Zona Azul desrespeita a legislação municipal, o decreto que a própria prefeita Teresa Surita (MDB) assinou e o Estatuto da Cidade, que é uma lei federal.

“Agora, a Zona Azul está suspensa novamente para que a prefeitura resolva fazer o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e, assim, corrigir o que está ferindo a legislação municipal e federal, que estamos cobrando desde fevereiro deste ano”, disse.

Para Linoberg, suspender a Zona Azul não é ser contra ou a favor da mesma, mas devolver à cidade e aos habitantes o direito de cada um.

“Se tá ilegal, tem que corrigir. Porque se é uma vontade do executivo, pode até fazer, mas do jeito certo”, finalizou.

PREFEITURA – Sobre o caso, a Prefeitura de Boa Vista informou que não foi intimada da decisão, e como se trata de recurso jurídico, irá se manifestar após ter conhecimento de seu teor e seus efeitos.