Encaminhado para a Câmara Municipal de Boa Vista no final de agosto, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, de autoria da Prefeitura de Boa Vista, tem uma despesa estimada em R$ 1.263.042.027,00. O valor é o dobro do que foi aprovado pela Casa Legislativa no final do ano passado para o Orçamento de 2015, que era de R$ 660 milhões.
De acordo com a procuradora-geral do município, Marcela Medeiros, no orçamento está previsto também o orçamento da Câmara Municipal e das secretarias. Desse total, 31,32% serão destinados a investimentos em educação e 19,35% para a saúde. Os percentuais são maiores do que os mínimos estabelecidos, que são de 25% e 15%, respectivamente.
“Entretanto, a administração municipal entende que os limites são insuficientes para que se possa atender plenamente essas duas áreas, de maior atendimento à população e que realmente necessitam de um dispêndio maior de recursos”, afirmou Marcela. “O restante do recurso é dividido para o pagamento dos servidores, projetos sociais, trânsito, seguranças. Por isso, dependemos muito das verbas do Governo Federal para executar as melhorias na cidade, principalmente no que diz respeito à infraestrutura e equipamentos públicos”.
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Segundo a procuradora-geral, por estar passando por um momento de crise econômica, o planejamento do orçamento da Prefeitura de Boa Vista foi feito de acordo com os convênios que já estão aprovados pelo Governo Federal. “Fizemos isso para não criar expectativas falaciosas ou que pudessem ser frustradas de execução. A partir do momento que você tem um convênio e fixa um valor de contrapartida, e depois essa expectativa dá errado, você acaba bloqueando esse recurso no orçamento. Neste cenário de crise, não podemos contar com isso porque esse recurso pode fazer falta para outras ações que são prioritárias”, comentou.
No projeto, também estão previstas as ações que serão executadas pela administração municipal, tanto na área social quanto a finalização das obras que estão em andamento, como a construção de creches, escolas, unidades de saúde e praças. “Estamos prevendo a realização plena do plano de governo que se estabeleceu em 2013, quando a prefeita Teresa Surita assumiu a gestão”, frisou. (V.V)
