Detran aguarda Justiça para devolver dinheiro a proprietários de veículos

Os 5.205 proprietários de veículos automotores de Roraima que pagaram pelo emplacamento do chip eletrônico, uma tecnologia desenvolvida pelo Governo Federal por meio do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), terão que aguardar a justiça para saber se terão ou não os valores pagos ressarcidos.
O cofre do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) chegou a arrecadar R$ 569.475,68 antes de o Decreto legislativo suspender, no dia 13 de março de 2014, os efeitos do contrato administrativo com o Detran para o emplacamento eletrônico.
Conforme informou o Governo do Estado, por meio de nota da Secretaria de Comunicação, a assessoria jurídica do Detran está aguardando a decisão judicial da ação impetrada pelo órgão para saber quais medidas deverão ser tomadas: se dá continuidade ao emplacamento ou se devolve o dinheiro a quem já pagou a taxa no valor de R$ 95,67.
“O dinheiro que foi arrecadado com este serviço está depositado em conta e, caso seja necessário, conforme a decisão judicial, será devolvido aos condutores de veículos que já fizeram o emplacamento”, diz a nota enviada pelo Governo do Estado.
É que após o Decreto legislativo suspender o emplacamento, o Detran recorreu ao Judiciário para que o emplacamento eletrônico fosse mantido.
MPRR – O Ministério Público do Estado de Roraima informou, por meio de nota, que na época, quando muitos condutores questionavam o emplacamento eletrônico, foi instaurado um inquérito civil público para investigar o caso.
Porém, em razão da suspensão do decreto de cobrança por parte da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor também suspendeu – momentaneamente – o procedimento de investigação até que a situação seja, de fato, regularizada.
Quanto à devolução do valor já recolhido, o MPRR esclarece que aquelas pessoas que já efetivaram o pagamento da taxa do chip devem buscar seus direitos de forma individual junto aos Juizados Especiais, em razão do valor da causa.
EMPLACAMENTO – A empresa Seagull era a responsável pela instalação dos chips eletrônicos em veículos do Estado. O chip eletrônico com os dados do veículo tinha como finalidade evitar roubos e furtos de veículos e cargas, além de controlar tráfego e localizar veículos roubados. Entre os dados do veículo contidos no chip estavam placa, marca, modelo, ano de fabricação e cor. Essa leitura do chip seria feita por antenas receptoras, que seriam instaladas em diversos pontos da cidade. (M.F)
Detran realiza mutirão para entrega de documentos
A partir de hoje, 26, o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) fará um mutirão para resolver a situação de mais de 15 mil documentos dos condutores de veículos da Capital e do interior do Estado acumulados. O mutirão será realizado até a sexta-feira da próxima semana, 6, durante todo o dia, sem intervalo para o almoço
O acúmulo foi causado pela falta de equipamentos, que acarretou filas extensas, muitas reclamações e perda de tempo. A questão envolve a emissão dos 3.500 Certificados de Registro Licenciamento de Veículos (CRLV), Certificados de Registro de Veículos (CRV) e Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), que foi prejudicada também pela falta de técnicos em setores-chaves.
Segundo a direção do departamento, esses são grandes gargalos do órgão e estão sendo trabalhados com o remanejamento de computadores e o empenho dos funcionários. A nova equipe detectou os entraves e levou-os ao conhecimento do presidente Juscelino Pereira. “Também foi necessário o compromisso de servidores experientes e boa vontade de resolver a situação. Hoje, todo documento de 2015 pago em um dia é prontamente recebido no outro. Reduzimos as filas e melhoramos o atendimento”, ressaltou o presidente.
Para se ter uma ideia do problema decorrente do atraso da emissão e como está funcionando hoje, o diretor do Departamento de Cadastro e Condutores de Veículos (DCCV), Mário Jorge, disse que eram emitidos 100 documentos diários, agora são mil. “Alguns recebiam e outros, não, mesmo comprovando o pagamento. Imagine a revolta das pessoas!”, comentou.
Desde início do ano foi disponibilizado um computador para emitir todos os documentos do exercício de 2015, evitando, assim, o acúmulo. A meta é chegar ao fim do ano com todos os registros entregues aos respectivos portadores.