Detran ainda não registrou nenhuma solicitação de CNH para ‘cinquentinhas’

Em vigor no país desde o fim do ano passado, a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de ciclomotores de 50 cilindradas, popularmente conhecidas como “cinquentinhas” não tem preocupados os roraimenses.  Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), até o presente momento, nenhuma solicitação de habilitação tipo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) foi registrada no órgão.

Segundo o chefe de Fiscalização, Vilmar Florêncio, a explicação para a inexistente procura desse tipo de habilitação estaria nos procedimentos adotados pelas autoescolas, responsáveis pela formação dos futuros condutores, que não oferecem esse tipo de habilitação porque os trâmites para a retirada da ACC são muito perecidos com a da Categoria A, que é para moto, que custa em média R$ 900,00. “Sendo assim, não é vantajoso para esses estabelecimentos”, disse.

A exigência de CHNH tipo ACC foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2015 e passou a valer a partir de 03 de novembro de 2016, a pedido do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).  “Além da exigência de ACC, a resolução do Contran estabelece que o condutor de ‘cinquentinha’ realize o emplacamento do veículo, por meio dos Detrans dos estados. Ou seja, ele precisa estar habilitado da mesma forma como acontece nas outras categorias”, destacou Florêncio.

Para retirar a ACC o condutor precisa fazer os mesmos procedimentos das outras categorias: procurar uma autoescola, realizar as aulas teóricas, fazer exames médico e psicotécnico, participar das aulas de prática, fazer prova teórica e prática. Somente após isso é que o Detran estará autorizado a conceder a habilitação. “Vale ressaltar ainda, que as mesmas obrigações legais, como dirigir na faixa destinada ao veículo, utilização de capacete, entre outras questões, são também obrigatórios para quem conduz esse tipo de veículo”, complementou.

MULTAS – Em relação às autuações de motoristas por direção inabilitada, ou seja, sem documento de habilitação, Florência explicou que a tipificação do condutor de ciclomotor é a mesma para quem possui CNH ou Permissão para Dirigir (PPC). Somente nos cinco primeiros meses do ano, o órgão já realizou pouco mais de 1.800 autuações.

“Em janeiro desse ano, o Detran realizou 394 autuações. Esse número subiu para 469 em fevereiro, caindo para 439 em março, 242 em abril e 231 em maio. É uma dinâmica considerada dentro normal, que é de 300 a 400 autuações mensais por esse tipo de situação”, salientou.

Quem for flagrado em fiscalização sem a ACC pode pagar multas pesadas, já que a infração é atualmente classificada como Gravíssima. O valor cobrado é de R$ 293,47, multiplicado por três, totalizando R$ 880,41. Além da retenção do veículo, o condutor perde 07 pontos na CNH.

“Vale ressaltar também que, em caso de condutor não habilitado, em que o veículo pertence a outra pessoa, essa multa é aplicada duas vezes, sendo destinada para aquele que é o dono legal do veículo e para aquele que estava com o mesmo na hora da apreensão. Então, é importante que esse condutor evite de emprestar ser veículo para terceiros”, destacou. (M.L)