Pouco mais de seis mil proprietários de veículos que pagaram, entre 2014 e 2015, a taxa cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a instalação de chips eletrônicos, serão ressarcidos. A devolução do dinheiro, que totaliza R$608.302,74, será formalizada pela governadora Suely Campos (PP) hoje, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos.
Em coletiva realizada na sede do Detran, na tarde de ontem, o diretor-presidente do órgão, Luiz Castilho, informou que a devolução do dinheiro aos motoristas será feita pela parte da tarde, das 14h às 17h, a partir de quarta-feira. “É uma devolução imediata. Para isso, o usuário que pagou tem que vir até o Detran, com os documentos pessoais e preencher um requerimento. O dinheiro será depositado na conta da pessoa”, disse.
Após a reclamação de vários motoristas, que foram obrigados a recolher o valor para instalar os chips em seus veículos, os efeitos do contrato firmado entre o Detran e a empresa Seagull Tecnologia Ltda., responsável por fornecer os equipamentos, foram suspensos pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Decreto Legislativo nº 003/14, do deputado Brito Bezerra (PP), mesmo depois de aprovado.
Conforme o presidente, como não houve tempo hábil para a instalação do sistema em Roraima, o governo determinou a devolução do dinheiro. “Cada chip custou R$95,67. Esse valor será devidamente corrigido, com correção monetária e juros, de forma que o usuário que pagou não tenha prejuízo”, afirmou.
O processo de implantação do sistema, de acordo com Castilho, foi travado devido a uma demanda judicial do Ministério Público de Roraima (MPRR). “Não houve evolução com relação à instalação desses chips e a implantação do sistema como um todo. Não houve custos ao departamento, porque essa ação judicial obrigou a paralisação”, explicou.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
Aproximadamente 10% dos mais de seis mil usuários tiveram os chips instalados nos veículos. “Essas pessoas que ficaram com os chips têm que vir até o Detran para retirá-los. Só receberão o dinheiro de volta depois que passar por esse procedimento”, disse. Apesar de não chegar a ser implantado, o presidente afirmou que o projeto dos chips eletrônicos era viável. “Era um bom projeto, mas como houve a demanda judicial, não podemos ficar administrando o dinheiro dos outros”, frisou.
ATENDIMENTOS- Para agilizar o atendimento e não prejudicar quem precisa utilizar os serviços diários do órgão de trânsito, serão disponibilizadas equipes em horário diferenciado. Os usuários deverão procurar o setor de atendimento das 14h às 17h, apresentar o requerimento de ressarcimento, que estará disponível no endereço www.detran.rr.gov.br a partir da próxima semana.
Além do requerimento, devem levar originais e cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de pagamento da taxa (se houver), dados bancários. Para os que não têm conta bancária, deve ser indicada uma conta, desde que apresente procuração pública ou particular.
Roraima foi o primeiro a iniciar o processo de implantação do chip eletrônico, em janeiro de 2014, aprovado pela Assembleia Legislativa, mas a instalação foi suspensa por meio de decreto legislativo, depois que o Ministério Público abriu investigação sobre suposta cobrança abusiva de R$ 95,67 dos proprietários e por possíveis problemas no contrato com a empresa fornecedora dos chips. (L.G.C)
