Nos últimos cinco anos, aproximadamente R$ 1,67 bilhão em mercadorias entraram em Roraima sem arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), o que representa cerca de R$ 50 milhões que deixaram de ser incorporados à Receita do Estado.
Para tentar reaver este valor, o Governo do Estado está convocando as empresas devedoras para, até o dia 31 de maio, procurarem a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) e prestarem contas com o fisco. Após este prazo, os devedores estão sujeitos a abertura de um processo tributário, em que as multas punitivas podem chegar a 300% sobre o valor devido.
Levantamento feito pela Sefaz detectou 185.528 notas fiscais que entraram em Roraima sem serem informadas ao Fisco, emitidas por 5.914 empresas. Aplicada a alíquota média de 5%, o Estado pode chegar a arrecadar R$ 50 milhões com a ação.
“Estamos dando um prazo para que os devedores procurem espontaneamente a Sefaz para negociarem seus débitos. Após este prazo, quem não se regularizar está sujeito a um processo administrativo e terá que pagar, além do imposto devido, as multas de penalidade que podem fazer triplicar o valor devido”, disse o secretário estadual de Fazenda, Kardec Jackson.
Ele explicou que é de fundamental importância para a economia, dado a crise financeira vivenciada pelo Estado. “Juntamente com o FPE [Fundo de Participação dos Estados), o ICMS é a principal fonte de recursos para que o Governo possa investir mais em setores como saúde, educação, segurança”, pontuou.
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No ano passado, foram arrecadados R$ 606,9 milhões em ICMS, o que corresponde a cerca de 80% da arrecadação estadual de impostos. Os setores que mais arrecadam no Estado são combustível, energia elétrica e telecomunicações.
O aumento no valor adquirido por meio do ICMS favorece tanto ao Estado quanto aos municípios, pois um quarto dessa arrecadação é encaminhado para as prefeituras. Dos 75% restantes, 25% têm que ser investidos em educação, 12% para saúde e 1% vai para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O ICMS é cobrado, principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Cada Estado possui autonomia para estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na Lei.
Fonte: Secom do Estado
