Dia de paralisação atrasa volta às aulas

Servidores estaduais da Educação realizaram, na manhã de ontem, paralisação na Praça do Centro Cívico, interrompendo as atividades por 48 horas. O movimento atrasou o retorno às aulas nas escolas da rede estadual, que estava previsto para esta quinta. Os profissionais reivindicam que a categoria seja enquadrada no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e pedem a revogação do decreto que aumentou de seis para oito as horas de trabalho sem aumento salarial.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter), Ornildo Roberto, disse que a Lei 892/2013, aprovada e sancionada em 25 de janeiro de 2013, estabelece o PCCR, no qual os profissionais da educação não estão enquadrados, por isso deixam de receber ajustes salariais. “Temos trabalhadores que terminaram sua graduação, especialização e mestrado, mas ainda hoje recebem um salário de início de carreira, tendo um grande prejuízo porque essa lei não os enquadra”, explicou.

Segundo ele, em reunião no dia 08 de julho, a Procuradoria-Geral do Estado, (Proge) entregou um parecer informando o período de 15 dias para se posicionar, prazo que encerrou ontem. “O prazo venceu e estamos aguardando o posicionamento. Somos contra a revogação da Lei 892, que está em vigor. Se ela tem inconsistências, é preciso consertar aquilo que está errado e implementar o que atende à classe dos trabalhadores da educação, e não revogar a lei”, frisou o sindicalista.

Outra reivindicação da categoria é a revogação do decreto que aumentou de seis para oito as horas de trabalho sem aumento salarial. Conforme o documento, publicado no Diário Oficial do Estado, a alteração na carga horária dos servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seed) não implica a concessão de vantagens ou aumento salarial. Conforme o decreto, a alteração é baseada na conveniência e oportunidade, prevalecendo a supremacia do interesse público.

Para a servidora Aldamires Silva, associada do Sinter, o decreto prejudica a classe. “É falta de respeito que os servidores trabalhem mais sem receber ajustes salariais dos quais temos direito. Justiça é isonomia de salário e de carga horária”, disse

O presidente do Sinter não descarta greve. “A deflagração de uma greve é uma ação de última instância, uma medida que faremos apenas em último caso, se não houver um acordo”, afirmou.

GOVERNO – Por meio de nota, o Governo do Estado afirmou que na reunião do dia 08 de julho, com representantes do Sinter, no Palácio Senador Hélio Campos, para firmar um acordo, ficou acertada a continuidade dos trabalhos realizados pelas comissões criadas pela Seed, a indicação pelo sindicato de quatro nomes para integrar a comissão responsável pela análise das inconsistências da Lei 892/13, além do projeto de lei que a substituirá.

Afirmou que também ficou definido, no acordo, que a Seed discutiria, junto à Procuradoria Geral do Estado, a questão dos dois horários de expediente para os servidores da Educação, com prazo até o dia 23 para se manifestar sobre o tema. Disse que a secretaria está cumprindo o acordado em reunião e mantendo diálogo aberto com os representantes dos docentes.

Como o prazo discriminado na nota do governo para que a Seed se posicionasse sobre o que foi decidido venceu ontem, a Folha perguntou ao governo se já havia algum posicionamento referente à questão, porém, até o fechamento da matéria, às 19h, não houve resposta.