O MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) esclareceu, por meio de nota enviada à FolhaWeb, que a Uerr (Universidade Estadual de Roraima), organizadora do concurso da PMRR (Polícia Militar de Roraima), ainda tem 34 dias para informar a respeito das medidas a serem adotadas a partir da recomendação feita para que a taxa de inscrição do processo seletivo, pois foi concedido um prazo de 60 dias para a resposta, a partir da data da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, em dia 14 de junho.
Conforme as informações do MPRR, a Comissão deverá restituir a diferença da taxa de inscrição atualmente cobrada de R$ 180,00 aos candidatos, assim que a recomendação for acatada, levando em conta que conforme cálculo da Prodec (Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania), baseada na lei complementar 250/2016, que estabelece que o valor de referência é de 0,3796 Uferr para “inscrições em concurso público para ingresso na PMRR” e a taxa real cobrada deveria ser de R$ 128,10. Ou seja, uma diferença de R$ 51,90.
Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça, autora da recomendação, analisará qual medida legal será adotada ao caso.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
As provas da PMRR que seriam aplicadas no dia 19 de agosto, estão programadas agora para ocorrer no dia 26 do mesmo mês, conforme cronograma divulgado pela Uerr. Com isso, também mudaram as datas para interposição de recursos contra o gabarito oficial preliminar, a data da publicação do gabarito oficial definitivo e respostas dos recursos impetrados. Além destas, não foram feitas outras alterações.
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