Após realizar visitas em abrigos para venezuelanos na capital, Boa Vista, e em Pacaraima, norte do Estado na fronteira com a Venezuela, a comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) fez um balanço da crise migratória e constatou que há colapso na assistência social aos estrangeiros em Roraima.
Em coletiva realizada na sede do Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR), os conselheiros da entidade divulgaram dados repassados pela Polícia Federal (PF) que evidenciam o aumento do fluxo migratório nos últimos anos ocasionado pela grave crise política, econômica e social enfrentada no País vizinho. De 2014 a 2017 foram registradas 22.247 solicitações de refúgio de venezuelanos que entram no País, sendo quase 18 mil só no ano passado.
Em Roraima, no mesmo período, foram 16.841 solicitações de refúgio, sendo 14.231 em 2017. Em relação à residência temporária, até 9 de janeiro de 2017, houve registro de 8.470 solicitações em todo o Brasil, sendo 4.220 em Roraima.
Na fronteira, o crescimento do fluxo da entrada de migrantes venezuelanos é assustador. Entre agosto e novembro de 2017, a média de entradas e saídas registrada pelo posto de fiscalização da Polícia Federal era de 360 pessoas por dia. Em dezembro do mesmo ano, o número passou para 450 e, em janeiro de 2018, saltou para 700. Em apenas um dia na semana passada, a PF fez 1.014 atendimentos.
A comissão se reuniu com representantes da sociedade civil, governo municipal e estadual, além de autoridades da Polícia Federal para discutir o problema e propor soluções para a crise migratória. Conforme os conselheiros, recomendações emergenciais serão feitas diante do aumento do fluxo migratório em Roraima.
RECOMENDAÇÕES – Segundo o procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que coordenou a visita, João Akira Omoto, entre as ações emergenciais que serão propostas está a recomendação para instalação de um gabinete emergencial de gestão migratória que seria coordenado pelas três esferas federal, municipal e estadual.
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“O governo federal precisa assumir a responsabilidade frente à questão migratória e, além disso, coordenar com os governos municipais e estaduais a gestão da acolhida. Em um primeiro momento esses gabinetes seriam criados nos estados de Roraima, Pará e Amazonas, podendo-se incluir outros que venham a presenciar a chega dos migrantes”, disse.
Conforme o procurador, que também é membro do Conselho, Roraima recebeu menos recursos federais para a área de assistência aos venezuelanos do que o estado do Amazonas. “O Governo Federal repassou apenas R$ 480 mil a Roraima, enquanto que o Amazonas recebeu R$ 720 mil. É muito pouco para sustentar uma crise desse tamanho”, ressaltou.
A Comissão também levará à plenária a proposta de que sejam feitos, pelo governo estadual, estudo e avaliação de um plano de interiorização que envolva os demais Estados, no sentido de entender de que forma pode ser feita a acolhida dos estrangeiros. “Essa constatação parte da avaliação que fizemos de que a estrutura, sobretudo em Boa Vista e em Pacaraima, não suporta o número que temos registrado. Nessas cidades vemos verdadeiro colapso na assistência para a população que tem se encontrado em situação de rua e extrema vulnerabilidade”, afirmou a conselheira do CNDH, Camila Asano.
Por fim, será proposto que seja elaborada a adoção de protocolos nacionais de atenção diferenciada aos indígenas venezuelanos nas diversas áreas, como abrigamento, alimentação, saúde e educação indígena especializada. “É conhecida a presença de ao menos três etnias venezuelanas nesse fluxo que tem buscado acolhida no Brasil.
Por conta disso, avaliamos a necessidade de elaboração e adoção dos protocolos devidos, tanto pela presença dessas etnias, como também por conta do alto grau de vulnerabilidade dessa população”, destacou a conselheira.
A visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos em Roraima e nos Estados do Norte que registraram a presença de venezuelanos, como o Pará e o Amazonas, será objeto de apresentação na reunião plenária da entidade que ocorrerá no próximo dia 31 de janeiro, em Brasília. (L.G.C)
