O Ministério Público de Roraima (MPRR), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, conquistou uma sentença favorável em relação ao acidente ocorrido na sede da Distribuidora Brasveno LTDA. A empresa, juntamente com o Município de Boa Vista e o Estado de Roraima, terá de compensar os moradores próximos ao local do incidente que tenham comprovado prejuízos materiais. Além disso, foi estabelecida uma indenização coletiva de R$ 1 milhão por danos morais.
A decisão judicial destaca que tanto o Município quanto o Estado foram negligentes na supervisão das operações da Brasveno, fato que contribuiu para a tragédia. Ambos também deverão realizar campanhas de esclarecimento, informando à população as causas do acidente e as ações tomadas para prevenir futuros episódios semelhantes.
A Prefeitura de Boa Vista e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informaram, por meio de nota, que ainda não foram intimadas da sentença. A PGE ainda acrescentou que “somente após tomar ciência da notificação poderá, se posicionar acerca do assunto”.
Relembrando o acidente
Em 15 de outubro de 2019, uma explosão ocorreu na Brasveno, situada no bairro São Vicente, resultando na morte de 4 pessoas e causando estragos significativos na empresa e em propriedades vizinhas. O incidente foi causado durante o processo de envase de gás oxigênio industrial.
O MPRR identificou diversas irregularidades na atuação da empresa. Documentos do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de Boa Vista revelaram que a Brasveno operava de forma inadequada desde abril de 2016, desrespeitando normas de segurança e sem possuir o devido alvará de funcionamento. Além disso, a distribuidora operava sem autorização com diversos tipos de gases, o que demanda licenças específicas. Inspeções trabalhistas também detectaram falhas operacionais na companhia.
