Dívida passa de meio bilhão e Iper apresenta plano de parcelamento

A dívida que o Governo do Estado tem com o Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) ultrapassa a casa de meio bilhão de reais e chega a R$ 567 milhões, em valores corrigidos, em juros e multas. A informação é do presidente do Iper, José Haroldo Campos. Ele afirmou que a dívida se refere à falta de repasse de gestões anteriores e que um planejamento de parcelamento já está sendo apresentado ao Governo do Estado para aproveitamento dos recursos que o Estado vai receber do leilão do pré-sal, do Governo Federal.

“O Estado vai usar os recursos oriundos do pré-sal para abater a dívida com o Iper, até porque os critérios exigidos por lei estabelecem que esse dinheiro seja usado para pagamento de dívida previdenciária e, caso sobre, pode ser utilizado para investimentos em outros setores”, disse.

Ele apontou que o valor a ser recebido é de aproximadamente R$ 226 milhões e parte desse dinheiro deve entrar nas contas do Governo do Estado até o final do ano.

“Este dinheiro não será depositado de uma vez, será paga uma parcela maior em 2019 e o restante no próximo ano. Mas assim que o recurso estiver disponibilizado vamos proceder com o pagamento e parcelamento e resolver essa dívida que o Governo herdou de gestões anteriores”, disse.

Ele ressaltou que a equipe técnica do Iper já apresentou um plano de pagamento e parcelamento para o Governo que consiste em três situações: O valor de R$ 133 milhões que se refere ao valor que foi descontado dos servidores e não foi repassado para o Iper entre os anos de 2017 e 2018, na gestão de Suely Campos, e que deve ser pago à vista; Os valores referentes ao patronal, de R$ 144,2 milhões, também referentes aos anos de 2017 e 2018, que podem ser parcelados em 60 vezes e; a dívida maior, de aproximadamente R$ 289 milhões, que corresponde aos anos de 2007 a 2017, e que pode ser parcelada em 200 vezes.   

“Estes valores já estão corrigidos de juros e multas e essa dívida referente aos descontos dos servidores públicos, que não foi repassada ao Iper, não é passível de parcelamento e deve ser pago à vista”, afirmou. “Já a dívida de R$ 289 milhões já foi feita o Refis – refinanciamento de dívidas em tributos atrasados – em março de 2017, mas em razão do não pagamento, hoje esse parcelamento se encontra rescindido”, disse. “Mas podemos reutilizar e reparcelar o valor em 200 vezes e vamos fazer essa repactuação”. 

Ele afirmou que a atual gestão vem fazendo os repasses dos descontos previdenciários dos servidores em dia, desde a intervenção federal até o mês de agosto, que foi o último mês consolidado.

“De janeiro a agosto deste ano o Iper já arrecadou R$ 240 milhões, isso é mais que nos anos de 2017 e 2018 juntos. Isso se referindo aos valores previdenciários, tanto do patronal quanto do segurado”, afirmou. (R.R)

Ativo do Iper é de 3,2 bilhões e estão aplicados em fundos 

Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) tem ativos de 3,2 bilhões aplicados em fundos (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O presidente do Iper, José Haroldo Campos, informou que atualmente o Instituo de Previdência de Roraima apresenta um ativo de aproximadamente R$ 3,2 bilhões. Todos aplicados em fundos de bancos públicos e de economia mista, como Banco do Brasil e Caixa Econômica.   

“Temos uma meta para bater até o final do ano, que é do IPCA +6%, além de manter a arrecadação para que no futuro não tenhamos que depender de pagar os aposentados com a arrecadação mensal, mas possamos ter essa gordura acumulada para, se um dia acontecer de termos 17 mil aposentados e apenas 10 mil servidores contribuindo, o Estado consiga equilibrar e pagar os aposentados”, afirmou.  

Mesmo diante das dívidas milionárias e de prejuízos que o Iper sofreu em gestões passadas, José Haroldo disse que o órgão está consolidado e sólido para prestar assistência aos assegurados do Estado. 

Ele citou que o Estado tem hoje aproximadamente 17 mil servidores ativos e 1,3 mil aposentados, o que dá uma margem de folga de 17 para um.  

“Somos uns dos poucos institutos de previdência do Brasil que possui equilíbrio financeiro e atuarial. Mas claro que vai chegar um momento, acredito que daqui há 30 ou 35 anos, que vamos ter estes 17 mil servidores se aposentando e para isso temos que trabalhar nos próximos anos para manter esse equilíbrio financeiro, a arrecadação em dia para poder dar essa garantia de aposentadoria a todos os nossos servidores”, afirmou. (R.R)