O divórcio consensual e a cobrança de pensão alimentícia são os serviços mais procurados na Vara da Justiça Itinerante, que realizou mais de cinco mil atendimentos em 2015. De acordo com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), mais de 70% dos casos atendidos na unidade móvel tiveram conciliação das partes.
Sob o comando do juiz Erick Linhares, a equipe da Unidade Móvel recebe as demandas e realiza as audiências pré-processuais, que ainda não tiveram processo formalizado, que conta com a presença de um promotor de justiça e um defensor público. Os atendimentos são de segunda à quarta-feira no período de 09h às 16h, conforme calendário de atendimento preestabelecido.
Os serviços oferecidos pela unidade da Justiça Itinerante são: Divórcio Consensual; Conversão de Separação Judicial em Divórcio; Dissolução de Sociedade Conjugal; Guarda e Responsabilidade de Menor; Declaração de União Estável; Pensão Alimentícia, Exoneração de Alimentos; Revisional de Alimentos; e Reconhecimento de Paternidade e/ou Maternidade.
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O atendimento se inicia com a primeira visita do interessado, onde ele recebe uma carta de comparecimento/intimação endereçada à outra parte, constando o dia, local e hora da realização da audiência de conciliação pré-processual. A carta adverte dos documentos que o destinatário deverá apresentar em audiência e as consequências, no caso do seu não comparecimento.
Feita a audiência, se o resultado for negativo, as partes são orientadas a procurar a Defensoria Pública ou advogado para prosseguir com a ação no Juízo próprio. Se positiva, o resultado é reduzido a termo, ficando as partes intimadas, desde já, para participarem da audiência de ratificação que acontece às quintas-feiras, com a presença do Juiz, Promotor e Defensor Público.
CALENDÁRIO – Esta semana já está programado o atendimento com a unidade móvel no prédio da Casa de Apoio à Saúde do Índio (Casai), na BR-174, no quilômetro 14. Os serviços vão ser oferecidos nos dias 18 e 19 de abril, na segunda e terça-feira. O calendário completo da Justiça Itinerante está disponível no portal do TJRR na internet (www.tjrr.jus.br). (L.G.C)
