Documento está na ALE, mas governo quer ajustá-lo antes da aprovação

Entregue em novembro do ano passado para aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado, o Plano Estadual de Educação está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, aguardando o início dos trabalhos legislativos para constituição da comissão e designação do relator, conforme informou a assessoria de comunicação.
Apesar de estar nas mãos dos legisladores para posterior aprovação, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) informou, por meio de nota, que está estudando as adequações necessárias a serem aplicadas ao PNE.
A atual gestão da Educação acredita que plano feito pelo governo anterior precisa de ajustes antes de ser apreciado e aprovado pela Assembleia. A nota diz ainda que, assim que concluído esse estudo, as adequações deverão ser aplicadas e o plano estará pronto para a análise e apreciação dentro do prazo estabelecido.
BOA VISTA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria de Comunicação, informou que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) trabalha na elaboração do plano que será entregue em junho.
PNE – O Plano Estadual de Educação, que estabelece meta para os próximos dez anos, tornou-se uma exigência do Ministério da Educação e Cultura após a aprovação do Plano Nacional de Educação, em junho do ano passado.
Com isso, foi dado um prazo de um ano para estados e municípios elaborarem e revisarem os Planos de Educação, conforme as metas e as estratégias aprovadas pelo documento nacional.
O prazo final para a entrega do plano é 24 de junho. Até essa data, estados e municípios devem aprovar leis que criam planos estadual (PEE) e municipal de educação (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024.
Esses planos são fundamentais para que as unidades federativas tenham acesso ao Plano de Ações Articulado (PAR). São eles que vão determinar a expansão das demandas em todas as modalidades de ensino (Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Superior e Técnico), já que neles estarão contidas as necessidades para se atingir a meta estabelecida para os próximos dez anos. (MF)
PNE reúne 20 metas que orientam a educação até 2024
O Plano Nacional de Educação (PNE) reúne 20 metas para orientar a educação brasileira nos próximos dez anos. No âmbito da educação infantil, a meta é ter 100% das crianças de quatro e cinco anos matriculadas na pré-escola até 2016.  Prevê ainda que 50% das crianças com até três anos de idade estejam matriculadas em creches na década de validade do plano.
Uma das metas para o ensino fundamental de 9 anos é matricular todas as crianças de 6 a 14 anos, além de garantir que, dentro do prazo de dez anos, 95% desses alunos concluam o fundamental na idade recomendada. Além disso, prevê que todas as crianças até o fim do 3º do Ensino Fundamental estejam plenamente alfabetizadas.
Prevê atendimento escolar para 100% dos adolescentes de 15 a 17 anos até 2016, e elevar, durante o período de vigência, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária para 85%. Triplicar o número de matrículas na educação profissional técnica é uma das metas, aumentando pelo menos 50% a oferta de matrículas no segmento público de Educação Profissional.
Em dez anos, o PNE prevê o aumento da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo que, pelo menos, 25% das matrículas sejam integradas à educação profissional.
O EJA deverá ter média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 25% mais pobres, igualando também a escolaridade média entre negros e não-negros. Conforme o PNE, neste ano de 2015, estados e municípios devem reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos, e erradicá-la durante a década de vigência do plano.
A regra geral é que todas as crianças e adolescentes de quatro a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à Educação Básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
Para o Ensino Superior, a meta é elevar a taxa bruta de matrícula para 50% dos jovens de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade. É meta também expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%.
Outro quesito muito importante diz respeito ao corpo docente. O Plano Nacional quer garantir que, pelo menos, 75% dos professores da Educação Superior sejam mestres e 35%, doutores. No ensino de pós-graduação Stricto Sensu, deve-se atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
PROFESSORES – O PNE quer criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os professores da Educação Básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam. Além de formar, nos próximos dez anos, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada.
Os vencimentos dos professores também são contemplados no PNE. A meta é equiparar, em até seis anos, os salários dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, e criar, em até dois anos, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.