Documentos de servidores do ex-Território desaparecem em secretaria

Com base em denúncias anônimas, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep/RR) optou por fazer um alerta aos gestores da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp/RR), para que busquem com urgência uma forma de armazenar a documentação funcional dos servidores daquela instituição que se encontra jogada em uma das dependências daquela secretaria.

O alerta à Sesp é referente aos documentos que se encontram jogados em salas e corredores do antigo prédio da Secretária de Segurança, localizado na avenida Ene Garcez, no Centro de Boa Vista.

A descoberta da situação dos documentos funcionais dos servidores foi possível em função da enorme procura por parte dos servidores do ex-Território de Roraima, que pleiteiam o ingresso como servidores do Governo Federal, com base na Emenda Constitucional 79/98, artigo VI, Lei 13.687, que permite aos funcionários públicos serem incorporados aos quadros da União, desde que comprovarem vínculo empregatício no período de 1988 a outubro de 1993.

Conforme um dos líderes dos servidores do ex-Território, Antônio Pereira da Silva, conhecido por Pai Careca, a situação na qual se encontra a documentação funcional dos ex-servidores da Sesp é grave e precisa de uma providência imediata para que os documentos restantes não sejam extraviados.

“É importante dizer que esse não é um problema atual, mas vem ocorrendo há vários anos. Situação que tem impedido que muitos servidores possam comprovar que trabalharam no período exigido, pois não basta ter uma cópia do seu documento, precisa que o poder público ateste a veracidade da documentação. E sem os originais isso não é possível”, disse Pai Careca.

Ele explicou que no caso dos ex-policiais civis existe mais de 100 processos que estão com pedidos de reavaliação, mas, para garantirem o vínculo, precisam apresentar dois documentos por semestre de cada ano trabalhado até 2004, e muitos desses documentos pela má armazenação foram extraviados no decorrer do tempo, causando um prejuízo imensurável para esses ex-policiais e seus familiares.

Para o ex-presidente do Sindsep/RR, José Antônio de Oliveira Gibim, a situação é gravíssima e precisa ser resolvida com urgência para que os documentos restantes não sejam perdidos.

“Com a exigência para a apresentação de documentos funcionais autenticados, a maioria dos ex-servidores não está conseguindo localizar nas dependências da Sesp sua documentação, e com isso tem perdido o prazo para apresentar a comprovação exigida do vínculo empregatício e do tempo de serviço. E por conta disso, muitos processos estão sendo indeferidos, quando não é culpa do servidor o extravio dos documentos sob a responsabilidade do empregador”, esclareceu Gibim.

Ele disse ainda que o departamento de arquivo de documentos do governo estadual já está abarrotado e sem espaço para guardar mais nenhum arquivo e talvez por isso a documentação fique espalhada nas secretarias sem qualquer controle.

“No caso da Sesp, os documentos estão jogados num ambiente inapropriado. Verificamos que há pastas que foram danificadas por conta das chuvas, umas queimadas e outras pelo desgaste natural do tempo. E o resultado disso é um prejuízo imensurável aos que ainda sonham com o justo enquadramento, mas que não terão condições de provar da forma como está sendo exigido. Quem vai se responsabilizar por esses prejuízos?”, questionou o líder sindical.

O Sindsep/RR dispõe de várias imagens feitas no dia 21 deste mês, que mostram as condições de como estão os documentos na antiga Secretaria de Segurança.

SESP – Sobre essa questão apresentada pelo Sindsep/RR, confira na íntegra nota enviada à redação pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp):

A Secretaria da Segurança Pública esclarece que não procede as declarações do Sindicato, uma vez que os referidos documentos se encontram arquivados em uma sala adequada, em pastas e prateleiras, com informações individuais de cada servidor.

Informa ainda que as Declarações de Vínculo empregatício dos servidores federais ativos estão sendo emitidas normalmente pela Sesp.

No entanto, é importante esclarecer que essas declarações são emitidas com base no assentamento funcional, o qual comprove tempo de serviço do ex-servidor, conforme ficha funcional, decretos, portarias, escalas de serviço, ficha financeiras e afins. E então são emitidas as declarações de acordo com a notificação do Ministério da Economia.

A Secretaria de Segurança Pública de Roraima ressalta o compromisso com o atendimento aos servidores ativos ou da reserva, e que segue o rito de expedição dos documentos e de arquivamento de informações funcionais.

Veja vídeo com vários pastas e documentos abandonados no antigo prédio da Sesp