Dois acusados respondem a processos em RR

O processo do caso da venda ilegal da jiboia leucística rara (aquela em que a pigmentação concentra-se em apenas uma parte do corpo), chamada de Princesa Diamante e apelidada de Lucy, que foi levada do Brasil para os Estados Unidos através da fronteira do Município de Bonfim com a Guiana, Leste do Estado, está correndo na Justiça Federal de Roraima.  

Segundo o procurador do Ministério Público Federal de Roraima (MPF/RR), Fábio Sanches, titular da Defesa do Meio Ambiente, os dois brasileiros evolvidos no caso são a diretora da Fundação Jardim Zoológico de Niterói, Giselda Candiotto, e o marido dela, José Carlos Schirmer. Os dois americanos, Jeremy Stone e sua irmã, Keri Ann Stone, já estão presos em Utah (EUA), por crime federal, após assumirem a culpa para não irem a julgamento. “Esse processo está tramitando na Justiça Federal de Roraima e o Ministério Público tem se empenhado para que a resposta do Poder Judiciário saia o quanto antes e que os dois responsáveis brasileiros sejam punidos exemplarmente pelos crimes”, frisou o procurador.

A investigação partiu de um trabalho conjunto do MPF em Roraima, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Polícia Federal, culminando com a repatriação de sete cobras, filhas de Lucy. Essas cobras já estariam sendo comercializadas por Jeremy Stone por até 60 mil dólares. “Essa cobra sumiu misteriosamente da Fundação Jardim Zoológico, em Niteroi, e saiu do Brasil pela fronteira com o Município do Bonfim. Pouco depois, começaram a circular vídeos na internet, divulgados pelo americano, com uma cobra muito parecida com a que havia sido encontrada no Rio de janeiro. A partir daí, um trabalho de investigação chegou à conclusão de que se tratava da mesma cobra”, frisou.      

Outra linha de investigação apontou a tentativa de saída do americano através do aeroporto de Manaus (AM), sem sucesso. Mas ele teria conseguido sair por Bonfim. A batalha pela defesa do patrimônio genético brasileiro para repatriação das serpentes foi iniciada pelo MPF, sob responsabilidade do procurador da República Paulo Taek. “Começamos o processo criminal e, paralelo a isso, o pedido de repatriação da cobra, que não foi encontrada. Segundo a versão do americano ela teria morrido, mas havia gerado alguns descendentes, que fazem parte da fauna silvestre brasileira, por isso a repatriação foi concedida pelas autoridades norte-americanas”, frisou.   

Sanches disse que o processo de repatriação aconteceu em menos de dois anos e deu-se a partir da articulação com outros órgãos, como o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Polícia Federal e o Ibama, bem como por meio da cooperação com as autoridades americanas no estado norte-americano de Utah

Ele explicou que só o MPF/RR poderia dar início ao processo por ser o titular da ação penal, que foi proposta em outubro de 2013 perante a 2ª Vara Federal de Boa Vista. Em 13 de março de 2014, em decisão na ação penal, a Justiça Federal brasileira determinou a repatriação das cobras. A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi responsável pelo fornecimento de atualizações processuais, pela tradução de pedidos e documentos, além da apresentação de manifestações às autoridades americanas.

“A Procuradoria da República em Roraima e a SCI desenvolveram a tese jurídica de que a Corte de Utah não precisava esperar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, a decisão definitiva do Brasil, porque as serpentes foram levadas sem licença do Ibama e, portanto, não poderiam estar legalmente nos Estados Unidos, independentemente do resultado da ação penal”, justificou.

O secretário de Cooperação Internacional, procurador regional da República Vladimir Aras, explicou que normalmente o confisco e a repatriação de bens só acontecem após a apresentação ao Estado requerido de uma decisão penal condenatória definitiva proferida no Estado requerente. “No entanto, a devolução dos animais foi possível antes disso graças ao agreement [acordo de cooperação] de Jeremy Stone com a Procuradoria de Utah a uma decisão brasileira e a uma tese jurídica estruturada pelo MPF sobre a ilicitude originária da aquisição de um bem da fauna nacional”, disse. E acrescentou: “O trabalho minucioso dos procuradores Paulo Taek e Fábio Sanches, desde a fase do inquérito, foi fundamental para esse desfecho”. (R.R)

 
Cobra foi encontrada no Rio de Janeiro e acabou saindo do País pela Guiana

Em 2006, uma espécie rara da jiboia foi encontrada por um bombeiro no meio da mata no Rio de Janeiro e levada para a Fundação Jardim Zoológico de Niterói. Na época, o local era administrado por Giselda Candiotto e o seu cônjuge, José Carlos Schirmer. Investigações posteriores mostraram que eles usavam o lugar como fachada para o tráfico de animais silvestres.

Os denunciados reconheceram o valor econômico da serpente no mercado estrangeiro, que chegou a ser avaliada em um milhão de dólares, além de ter grande importância científica. Eles passaram a procurar por algum interessado na aquisição do animal, quando Jeremy Stone, um dos maiores criadores de serpentes dos Estados Unidos, mostrou interesse na compra. Em fevereiro de 2007, ele veio ao Brasil para ver a cobra pessoalmente e negociar a compra com a gestora do zoológico.

Após negociações e testes do grau de segurança da fronteira brasileira, em janeiro de 2009, a cobra foi levada para Manaus (AM) para que a operação fosse concluída. Jeremy Stone e sua irmã, Keri Ann Stone, tentaram deixar o Brasil com a cobra via cruzeiro e também por avião, mas não tiveram sucesso.

Jeremy, no entanto, conseguiu retirar o animal ilegalmente do Brasil pelo Município de Bonfim, atravessando a fronteira de Roraima com a Guiana, onde conseguiu a exportação de 121 cobras guianenses e levou a jiboia brasileira escondida entre elas. (R.R)