Donos de veículos terão taxa devolvida pelo Detran

A taxa cobrada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para instalação de chips eletrônicos na frota de veículos, será devolvida a partir da próxima semana. A informação é do deputado Brito Bezerra (PP), líder do Governo na Assembleia Legislativa. O ato será formalizado na terça-feira, 15, às 16h, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, pela governadora Suely Campos (PP).

No total, serão devolvidos R$ 608.302,74, devidamente corrigidos, para 6.356 donos de veículos que recolheram o valor nos anos de 2014 e 2015. Os efeitos do contrato assinado entre o Detran e a empresa Seagull Tecnologia Ltda., foram suspensos pela Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do Decreto Legislativo nº 003/14, sugerido pelo deputado Brito, depois de muita reclamação dos donos de veículos de serem obrigados a recolher o valor.

Conforme Brito, a governadora já tinha autorizado a devolução no primeiro semestre, e agora, com a formalização do ato na próxima semana, os mais de seis mil usuários poderão procurar o Detran. “Essa era uma demanda antiga dos donos de veículos, e o Executivo, entendendo a importância de cumprir o que determinou o Decreto Legislativo, vai devolver o dinheiro, devidamente corrigido”, disse

O parlamentar comentou ainda que para agilizar o atendimento e não prejudicar quem precisa utilizar os serviços diários do órgão de trânsito, serão disponibilizadas equipes em horário diferenciado. Os usuários deverão procurar o setor de atendimento das 14h às 17h, apresentar o requerimento de ressarcimento, que estará disponível no endereço www.detran.rr.gov.br, a partir da próxima semana.

Além do requerimento, devem levar originais e cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de pagamento da taxa (se houver), dados bancários. Para os que não têm conta bancária, deve ser indica uma conta, desde que apresente procuração pública ou particular.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é que aproximadamente 10% dos mais de seis mil usuários chegaram a instalar o chip eletrônico no veículo. Esses terão de fazer a devolução da placa eletrônica, que será recolhida por uma equipe preparada pelo próprio Detran, e posteriormente enviado à empresa Seagull.

HISTÓRICO – Roraima foi o primeiro a iniciar o processo de implantação do chip eletrônico, em janeiro de 2014, mas a instalação foi suspensa por meio de decreto legislativo, depois que o Ministério Público estadual abriu investigação sobre suposta cobrança abusiva de R$ 95,67 dos proprietários e por possíveis problemas no contrato com a empresa fornecedora dos chips.