A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Associação Comunidade Waimiri-Atroari (ACWA), para traçar mecanismo de implantação de uma unidade da Defensoria no Núcleo de Apoio aos Waimiri-Atroari (NAWA).
A reunião teve como objetivo apresentar o projeto de planejamento para implantação da CAPI-Indígena Waimiri-Atroari, com a finalidade de realizar os pedidos de Registro Civil e retificação de registro civil de nascimento para mais de 2.327 indígenas, distribuídos em 72 comunidades.
O Núcleo de Apoio aos Waimiri-Atroari está localizado na BR-174, no município de Rorainópolis, na divisa entre Roraima e Amazonas, e grande parte da população indígena ainda não possui o registro de nascimento.
Conforme o coordenador da frente de proteção etnoambiental Waimiri-Atroari, Marcelo Sousa Cavalcante, a ACWA irá disponibilizar a infraestrutura para implantação da CAPI-Indigena, além do fornecimento de energia solar.
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“Primeiro será feita uma visita técnica no território, iremos dar o nosso espaço e a nossa energia solar, e a Defensoria entrará com os equipamentos, pois grande parte dos nossos irmãos sentem dificuldades na emissão de documentos. Poder contar com ajuda da Defensoria Pública, para nós índios, é uma vitória.”
De acordo com o subdefensor público-geral, Oleno Matos, a Defensoria disponibilizará servidores para realizar cursos e treinamentos sobre o sistema Solução Avançada em Atendimento de Referência (SOLAR) para os indígenas.
“Esse projeto de implantação da CAPI, com certeza, beneficiará muitas famílias indígenas do Waimiri-Atroari. Esse projeto-piloto poderá ser ampliando para mais comunidades indígenas”, anunciou.
As ações judiciais aptas a serem propostas pela CAPI-Indígena Waimiri-Atroari são as seguintes: Registro Civil de Nascimento (indígena); Retificação e alteração de Registro Civil (nascimento ou casamento); Pedido de Segunda Via de Registro Civil (nascimento, casamento ou óbito), via CRC.
