A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio do Grupo de Atuação Especial (GAED), recomendou aos 15 municípios e ao Governo do Estado a criação de políticas de cotas raciais em concursos públicos e seletivos. A recomendação sugere a reserva de 20% das vagas, divididas igualmente entre pessoas pretas e pardas e indígenas. O prazo para resposta é de 30 dias, e a medida visa sanar a falta de políticas afirmativas específicas no estado.
A recomendação, assinada pelo defensor público-geral Oleno Matos e pelos defensores públicos Wagner Santos, Januário Miranda, Paula Regina e Geana Aline, é resultado de um procedimento administrativo iniciado em março deste ano. A iniciativa veio em resposta à ausência de políticas de cotas em diversas esferas governamentais de Roraima.
Até o momento, somente os municípios de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Normandia e Pacaraima confirmaram a inexistência de políticas de cotas, enquanto os demais não se posicionaram. O Governo do Estado de Roraima também informou que não possui tais políticas. Em Roraima, pessoas pardas e pretas representam 74,4% da população, e indígenas compõem 15%, de acordo com dados do IBGE.
O defensor público Wagner Santos enfatizou a necessidade das cotas como forma de corrigir injustiças históricas. “A criação de cotas para a contratação de negros e indígenas se faz necessária para tentar equalizar os efeitos nefastos que essas duas populações sofreram com a colonização do Brasil, efeitos esses sentidos até os dias atuais”, afirmou.
A Defensoria Pública de Roraima, através do GAED e do Grupo de Direitos Humanos, tem como missão atuar em demandas coletivas para assegurar os direitos de populações vulneráveis.
