A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) está autorizada a realizar um novo concurso público para ingresso na carreira de defensor público substituto. A comissão organizadora, responsável pela organização e realização do certame, já foi definida.
Foi publicado na última segunda-feira (30), no Diário da Justiça Eletrônico de Roraima, o regulamento do concurso público, que oferta 100 vagas para cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 24.681,59.
A previsão é de que o concurso seja realizado em 2020. O valor da taxa de inscrição será de R$ 300.
Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro, ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos aprovados no Exame de Ordem proibidos de obtê-la e ter boa conduta social e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa.
Para os candidatos com deficiência ficam reservadas 10% do total de vagas existentes e das que vierem a existir, por cargo, dentro do prazo de validade :deste concurso público.
O concurso da DPE RR será composto por:
Prova escrita objetiva, provas escritas específicas, sindicância sobre a vida pregressa do candidato, exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica e entrevista. Além da prova oral e de títulos.
As provas contarão com as disciplinas de legislação organizacional da Defensoria Pública e direito constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil, processual civil, do consumidor, difusos e coletivos, humanos, da criança e do adolescente, do idoso e previdenciário.
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.
*Com informações do Correio Braziliense