A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) protocolaram uma ação civil pública para a Justiça Federal de Roraima obrigar a assistência a indígenas venezuelanos das etnias Warao e E’ñepá, em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Em novembro, eles foram retirados do abrigo Janokoida, da Operação Acolhida, devido ao risco de desabamento.
Os órgãos alegam que, com o fechamento imediato do abrigo, 310 pessoas, incluindo crianças matriculadas na rede escolar local, não tiveram tempo para se reorganizar. Como resultado, muitas famílias acabaram em situação de rua e enfrentaram insegurança alimentar e desestruturação familiar.
DPU e MPE ainda pedem que o governo federal e a Prefeitura de Pacaraima sejam condenados a pagar R$ 1 milhão em danos morais aos indígenas, dinheiro a ser gerido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em favor desse público. Na ação, a DPU e o MPF também pedem a citação da Funai e do Governo de Roraima.
As instituições solicitam, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento de eventual decisão preliminar, que a União seja obrigada a fazer busca ativa de indígenas desabrigados, informando-os sobre alternativas de acolhimento, e até 120 dias para que esse público seja abrigado no alojamento BV8, o qual fica próximo ao antigo Janokoida.
DPU e MPF também pedem que a Justiça obrigue a União e a Funai a começarem imediatamente a construir, em um intervalo de três meses, um protocolo intercultural para remoções em abrigos humanitários, para evitar novos casos como esse. Por fim, solicitam que União, Governo do Estado e a Prefeitura promovam a readequação do Janokoida, caso estudos técnicos demonstrem sua viabilidade.
Em nota, o Governo de Roraima, por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), informou que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a ação e ressaltou que assim que for formalmente notificado, se manifestará dentro do prazo legal.
A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), também disse que ainda não foi intimada no processo. “Tão logo o seja, irá solicitar subsídios aos órgãos competentes e se manifestará nos autos dentro do prazo processual”, completou.
A Folha também procurou os outros entes públicos citados e aguarda retorno.
O abrigo
O abrigo foi criado em 2017 em meio ao agravamento da crise econômica e social do País governado pelo ditador Nicolás Maduro, o que intensificou a migração de venezuelanos para o Brasil. O espaço oferecia estrutura básica, como redários, banheiros e áreas de convivência.
Relatórios técnicos já indicavam, desde 2022, riscos geológicos na área onde o abrigo estava instalado. Segundo as defesas civis municipal e estadual, as instalações do abrigo, localizadas ao lado da encosta de um morro, estavam em área sujeita a deslizamento de grande impacto. A ação demonstra que, mesmo com os pareceres, nenhuma medida preventiva foi tomada pelas autoridades responsáveis ao longo dos últimos anos.
Na ação civil pública, as instituições argumentam que a remoção foi feita de forma abrupta, sem qualquer prévia com os abrigados ou com órgãos de controle e atendimento, como DPU e MPF, ferindo os direitos fundamentais das pessoas vulneráveis. Além disso, questiona-se a razão pela qual as famílias não foram levadas a outro abrigo que existe na cidade como forma de amenizar o impacto na rotina dessas pessoas.
