Economista faz contrapontos ao programa 

Mesmo em evidência na pauta política e econômica do País, o tema cadastro positivo ainda é desconhecido ou confuso para muitas pessoas pela falta de informação ou de entendimento acerca dos seus reais benefícios. Para ajudar a desfazer os mitos e explicitar as principais vantagens, tanto para o consumidor quanto para o mercado, a Folha conversou com o economista Dorcilío Erik. 

Aprovadas na semana passada pelo Senado, as novas regras do cadastro positivo são um instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC), que registram maus pagadores. Pela nova lei, todos já estão inseridos automaticamente e quem não quer ter o seu nome incluído, tem o direito de pedir a retirada.

De acordo com o texto aprovado, serão responsáveis solidários por eventuais danos morais aos consumidores (como vazamento) o banco de dados, a fonte da informação e a pessoa física ou jurídica que consultou as informações. Também está na lei a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, bem como a possibilidade e formas de cancelamento prévio.

“O cadastro positivo é o conjunto de informação da movimentação da vida financeira das pessoas, sobre capacidade de honrar pagamentos em dia e isto inclui desde as contas de água, luz, telefone, Internet, cartão de crédito e financiamentos de carros e casas”, disse.

Erik lembrou que com as novas regras aprovadas, todas as pessoas já fazem parte do cadastro. Antes, era opcional e elas tinham que pedir para entrar no cadastro. O economista destacou que o projeto tem pontos positivos e negativos. 

“A intenção inicial é contemplar o bom pagador com juros menores para financiamentos, obtenção de crédito, cheque especial, cartão de crédito, financiamento de veículos”, explicou. “Isso é muito bom para a economia, porém pode criar um abismo entre os ricos e os pobres, que teoricamente seriam, respectivamente, os bons pagadores e maus pagadores. A possibilidade de uma pessoa que tem dinheiro atrasar as contas de luz, água, cartão, é infinitamente menor que aquela pessoa que tem menos rendimentos”, afirmou. 

Para o economista, da mesma forma que o cadastro vai beneficiar um grupo de pessoas com taxas de juros menores, também deve reduzir o número de pessoas com acesso ao crédito. 

“Quem faz mais uso do crédito é quem tem menor rendimento e as chances dessas pessoas terem acesso a isso será dificultada pela sua pontuação no cadastro”, disse. “Isso vai criar um abismo entre os juros praticados a um grupo reduzido de pessoas e os juros abusivos para a grande maioria da população usando os dados deste cadastro”, ressaltou. (R.R)