Por indicação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a partir do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), representantes da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Estadual de Roraima (UERR), Instituto Federal de Educação Tecnológica de Roraima (IFRR), da Educação Básica e do Movimento dos Trabalhadores em Educação (Mote) realizarão hoje, 16, protesto contra o Projeto de Lei 257/2016.
A mobilização, que acontecerá em todo o país, será realizada em Roraima na Praça do Centro Cívico, no Centro de Boa Vista, a partir das 8h30. O projeto de lei autoriza o refinanciamento das dívidas dos estados com o Governo Federal, os quais terão que adotar medidas severas que incluem não realização de concurso público, congelamento de salários, demissão de cargos comissionados e outras medidas. Com a mobilização, professores querem pressionar os parlamentares federais a votarem contra a proposta.
De acordo com a presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR), Sandra Buenafuente, serão realizadas panfletagens e discursos dos representantes das entidades participantes para mobilizar a sociedade, a fim de que conheça as consequências do PL 257, caso aprovado, aos trabalhadores e para que, dessa maneira, ajude a defender os direitos e a qualidade dos serviços públicos.
“Os cortes no orçamento social, suspensão do aumento real para as despesas de custeio, implementação de programas de desligamentos de servidores e os demais riscos implicam em uma desvalorização dos servidores, estimulando baixo rendimento na qualidade dos serviços e causando ainda uma penalização com a retirada dos direitos constitucionais já conquistados”, disse Sandra.
Notícias Relacionadas
Para a representante do Sindicato da Categoria dos Professores e Técnicos da Rede Federal de Ensino (Sinasefe), Isabela Torres, a finalidade do ato é aglutinar as forças de todas as categorias dos servidores públicos e intensificar a mobilização contra o PL 257. Segundo ela, o projeto, além de precarizar os serviços, atua diretamente na retirada de direitos dos servidores federais, estaduais e municipais.
“É possível fazer um ajuste nas contas do governo sem tirar dos trabalhadores. Também realizamos uma campanha para o não pagamento dos juros da dívida pública, que hoje consome quase 50% do orçamento público. Por que nós temos que arcar com a desestabilização do Governo Federal? Estamos falando de congelamento de salários. A princípio, eles falam de refinanciamento da dívida dos estados e municípios, mas, para isso, realizam o enxugamento de recursos e garantias que o servidor conquistou ao longo dos anos”, frisou.
Professora em Roraima há 25 anos e representante da Educação Básica, Albanira de Araújo disse que a classe possui reivindicações diretamente ligadas ao PL 257, a respeito do cumprimento da data base e o pagamento de progressões, os quais, com a aprovação do projeto, serão prejudicados. “Não podem pagar divida só com o trabalhador sendo penalizado. Sobre as apurações de superfaturamento, quem superfaturou? Por que não devolvem? Que resolvam de maneira justa, e não tirando do trabalhador que só tem esse”, argumentou.
O Projeto de Lei 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo Governo Federal no final de 2014. As medidas apresentadas, que buscam manter o pagamento de juros, o enfraquecimento das dívidas ao sistema financeiro e o aumento à arrecadação da União irão atingir diretamente o serviço público e programas sociais. (A.G.M)
