A Justiça Eleitoral, em constante busca pela modernização dos serviços, disponibiliza a Consulta de débitos do eleitor, que possibilita a emissão de boletos pela Internet (Guia de Recolhimento da União – GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais. Os dados informados para a impressão do boleto devem coincidir com os constantes do cadastro eleitoral.
Para o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Wanderlan Fonseca, a disponibilização desse serviço vai facilitar o atendimento ao eleitor que tem algum débito com a Justiça Eleitoral. “De posse do boleto, emitido via internet, o eleitor efetua o pagamento e já vai procurar o Cartório Eleitoral com o comprovante. Isso vai agilizar bastante o atendimento”, disse
Fonseca lembra que esse serviço valoriza o tempo do eleitor, que em outras épocas tinha que ir ao cartório verificar seus débitos, pegar o boleto e ir ao banco pagar, e somente depois retornar ao cartório para concluir seu atendimento. “Mas, é importante lembrar que a emissão e o pagamento do boleto não são suficientes. O boleto devidamente pago deve ser apresentado à Justiça Eleitoral para regularizar a situação do eleitor em débito”, alertou o secretário.
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O valor constante do boleto é calculado conforme as regras fixadas nos §§ 2º a 4º do art. 3º da Resolução-TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009. Assim, na hipótese de a autoridade judiciária eleitoral determinar o pagamento, no caso concreto, de valor superior ao constante do boleto emitido no novo serviço, a unidade de atendimento eleitoral emitirá nova GRU com a quantia a ser complementada para a quitação da (s) multa (s), a ser (em) paga (s) pelo eleitor.
Para acessar o formulário o eleitor de Roraima, em débito com a Justiça Eleitoral, deve seguir o seguinte caminho virtual: entrar no site www.tre-rr.jus.br – Serviços do eleitor – Emissão de Multas – Quitação de Multas. Ao preencher todos os dados solicitados no formulário será gerada a GRU. É só pagar e se dirigir ao respectivo Cartório Eleitoral.
