Eleitores faltosos poderão ter o título cancelado

Em Roraima, 5.836 eleitores foram identificados como faltosos e devem comparecer ao cartório eleitoral para regularizarem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio.

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições (cada turno é considerado uma eleição) ou não pagou as multas correspondentes poderá ter o título cancelado.

 A partir dessa quarta-feira, 20, os cartórios eleitorais disponibilizarão ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. Dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Roraima foi a unidade da Federação com menos eleitores faltosos. São Paulo foi o estado brasileiro com mais cidadãos nessa condição (717.653), seguido do Rio de Janeiro, com 312.783, e Minas Gerais, com 239.710 eleitores faltosos.

Procedimento

Para regularizar a situação, o eleitor deve ir ao cartório eleitoral no horário das 8h às 15h, munido de um documento oficial com foto. Caso queira, o cidadão pode acessar o site www.tre-rr.jus.br, no link Emissão de multas, preencher o nome, data de nascimento, nome da mãe e do pai e imprimir o boleto para pagamento no Banco do Brasil. Após o pagamento da multa, o eleitor deve comparecer ao cartório para concluir o processo de regularização. O valor da multa para cada ausência é de R$ 3,51.

Impedimentos

Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos, como: não obter passaporte ou carteira de identidade; não inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; impossibilidade de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, dentre outros.

Calendário

Os prazos para a execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, e tampouco justificaram o voto, estão previstos na Resolução do TSE nº 23.594/2018.

De acordo com o cronograma estabelecido pela norma, os cartórios eleitorais deverão afixar, nesta quarta-feira (20), os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio.

Ainda segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

A partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

Comunicados não são enviados por e-mail

Importante ressaltar que tais comunicados não são enviados por e-mail e os eleitores devem redobrar os cuidados ao receber mensagens nesse sentido. Mensagens falsas começaram a circular contendo comunicados de cancelamento do documento e, em geral, pedem a atualização de dados cadastrais com link de origem duvidosa.

Para se certificar de que não há pendências em seu documento, o eleitor deve consultar sua situação na página do TRE ou no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Tais mensagens utilizam de forma indevida o nome e a imagem da Justiça Eleitoral com o objetivo de induzir o eleitor ao erro.

Confira o número de eleitores faltosos por zona eleitoral:

1ª ZE – Boa Vista: 2.554

2ª ZE – Caracaraí: 10

3ª ZE – Alto Alegre: 12

4ª ZE – São Luiz: 87

5ª ZE – Boa Vista: 3.006

6ª ZE – Mucajaí: 145

7ª ZE – Pacaraima: 11

8ª ZE – Rorainópolis: 11

Total: 5.836