Os 24.031 estudantes roraimenses inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizarão as provas hoje e amanhã. Em uma situação diferente, 240 mil inscritos de 19 estados brasileiros tiveram as provas adiadas para os dias 3 e 4 de dezembro devido à ocupação de escolas por alunos que protestam contra a reforma do Ensino Médio e a PEC 55, a antiga PEC 241, que estabelece limite aos gastos públicos.
Roraima é um dos oito estados, como Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Amapá, Acre e Amazonas, que não possuem unidades educacionais ocupadas. Nos demais estados, os inscritos que fariam as provas em escolas que passam pela intercessão dos manifestantes representam 3% dos 8,6 milhões de estudantes que prestarão o Exame em todo o Brasil.
As informações foram divulgadas essa semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com as divulgações de 16 mil locais selecionados para a aplicação das provas, 364 em 126 municípios brasileiros foram ocupados. Segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), são 1.072 escolas ocupas e entre os estados com o maior número de ocupações estão Minas Gerais (MG) e Espírito Santos (ES).
Nessa semana, o Ministério Público Federal (MPF) do Ceará (CE) solicitou o cancelamento do Enem. O pedido foi negado pela Justiça Federal do mesmo estado. O argumento apresentado pelo procurador da República, Oscar Costa Filho do MPF, era de que o adiamento apenas para alguns ocasionará prejuízos à isonomia do exame com provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem prestar o exame somente em dezembro.
Com a decisão, permanece para este final de semana a aplicação das provas em escolas não ocupadas. Os candidatos poderão ter acesso ao cartão de confirmação e os locais de provas na página do Inep na internet.
OPINIÃO – Em Boa Vista, alguns candidatos ao Enem ouvidos pela Folha concordaram com a ocupação das escolas por considerarem que os estudantes possuem direito de se manifestar, principalmente, contra a Reforma do Ensino Médio, que é uma proposta pelo Executivo Federal, por meio da Medida Provisória (MP) 746/2016, encaminhada para votação no Congresso Nacional.
A reforma traz propostas para reduzir o conteúdo obrigatório e flexibilização da grade curricular. “Os estudantes não estão totalmente errados em ocupar as escolas porque estão lutando pelos seus direitos”, disse o inscrito Uailan Martins, 19, que prestará o Exame para o Curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
A estudante do segundo ano do Ensino Médio, Vivian Aragão, 15, considera justo que o adiamento das provas nos locais ocupados fosse estendido a todo o Brasil para que candidatos não sejam prejudicados com provas diferenciadas.
“Prorrogar para uns alunos e não para os demais pode implicar em provas com níveis de dificuldade diferentes, sem falar dos gastos a mais para o Governo que terá de realizar o certame em datas desiguais”, disse a candidata que está se preparando desde o início do ano para prestar o Exame para o Curso de Medicina da UFRR como forma de adquirir experiência para o Enem do próximo ano. (A.D).