ANA GABRIELA GOMES
Editoria de Cidade
Duzentos e quarenta. Este é o número atual de imigrantes venezuelanos que cumprem pena na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). Em comparação com os 1.395 brasileiros encarcerados na mesma unidade, o número não surpreende. No entanto, o índice representa um aumento de 120% em relação ao mesmo número de imigrantes presos que foram registrados em 2018. Esse crescimento, contudo, ocorre há mais tempo.
No início de 2016, quatro imigrantes da Venezuela cumpriam pena na Pamc. Ao final daquele ano, o número já tinha subido para 16. E o aumento continuou. Ao final de 2017, a Pamc já havia registrado 35 detentos não brasileiros. Em 2018, após a crise envolvendo facções no sistema prisional, 109 venezuelanos cumpriam pena na unidade. Até novembro deste ano, o índice subiu para 240.
O mesmo tratamento que os brasileiros recebem no momento de abordagem e de prisão é dado aos venezuelanos. Eles respondem à lei brasileira, que determina apenas que, em caso de prisão, fiquem separados em celas exclusivas para estrangeiros. Mas o sistema de prisão, a lei e outras situações, o que depende do caso, são as mesmas.
O aumento da população carcerária imigrante em Roraima também foi observado na Cadeia Pública Feminina. Somente de setembro até o momento, o número de mulheres venezuelanas presas cresceu 107%, passando de 14 para 29. Nas demais unidades prisionais, como a Cadeia Pública Masculina (um preso) e o Centro de Progressão de Pena (dois presos), os números permanecem os mesmos desde setembro.
Na avaliação do subdefensor público geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE), Oleno Matos, o crescimento percentual da população imigrante carcerária representa gastos. Isso porque, conforme previsto na legislação, todo cidadão que é detido deve passar pela audiência de custódia antes de ser encaminhado à unidade prisional. Neste processo, outros órgãos são envolvidos e todo esse movimento também gera gastos.
Matos disse ter preocupação em relação ao assunto desde a época em que atuava como deputado estadual e Chefe da Casa Civil. “Desde 2016, com o aumento do fluxo imigratório, o número de venezuelanos presos aumentou de forma exponencial. À época, o Estado estava arcando com todas as despesas sozinho”, informou Matos lembrando que, atualmente, o Governo Federal atua por meio da intervenção federal.
Mas há solução para o aumento? Para o subdefensor, o Estado deve se preparar analisando os dados do sistema prisional. “Não há um trabalho específico para frear essa realidade. A grande maioria dos crimes tem a ver com tráfico ou com a tentativa de ter algo para comer. O que pode ser feito é um estudo mais elaborado para ser levado ao Governo Federal e, a partir daí, pensar em estratégias”, destacou.
DPE – Matos informou ainda que a Defensoria Pública tem atuado nos abrigos por meio de palestras e programas sociais junto a organizações não governamentais.
Subdefensor esclarece dúvidas sobre audiências de custódia
Oleno Matos disse que a informação de que na audiência sempre se libera os presos é lenda (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)
Por lei, todo cidadão que for detido deve ser encaminhado ao juiz para participar de uma audiência de custódia. Na audiência, o juiz verifica possíveis questões relacionadas com a legalidade da prisão, a depender do crime cometido. Em casos de crimes considerados como de menor potencial ofensivo, existe a possibilidade de o juiz criar restrições e, mesmo em flagrante, o detido passa a responder em prisão domiciliar, ou outros.
“A população precisa entender que diversas pessoas passam pela audiência por crimes que cometeram pela primeira vez, por exemplo. Quando há reincidência, esse infrator não tem mais essa possibilidade de ser liberado. Essa questão da audiência não permitir que o cidadão seja preso é lenda. A prova disso é que nossa população carcerária está crescendo”, salientou o subdefensor público da DPE, Oleno Matos.
