Emhur cumpre reintegração de posse e derruba barracos no Cidade Satélite

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), com apoio da Guarda Municipal, cumpriu a reintegração de posse e destruiu, na manhã de ontem, os barracos construídos por cerca de 80 famílias que invadiram uma área de 22 hectares no bairro Cidade Satélite, na zona Oeste.   Segundo o representante dos ocupantes da área invadida, Ronildo Bezerra, a ação da Prefeitura de Boa Vista causou surpresa e espanto, pois no dia anterior, na segunda-feira, representantes do município teriam firmado um acordo com as famílias para que ficassem no local por tempo indeterminado, até que a situação fosse regularizada. “Na segunda-feira, eles vieram aqui fazer o cadastro das pessoas. Havíamos protocolado esse acordo no cartório, logo no início da ocupação, e eles [servidores da Emhur] o descumpriram. Ficamos sem entender”, disse.
Bezerra afirmou que muitas pessoas foram prejudicadas com o ato porque não foram notificadas previamente. “Não nos avisaram, simplesmente chegaram aqui às 4h da manhã e derrubaram tudo. Todo mundo estava dormindo com as crianças nos barracos. Eles não tiveram pena de ninguém”.
Conforme os invasores, que estão no local há 33 dias, o movimento é pacífico e não houve nenhum tipo de reação, pois a ordem era de não resistir. “Nós não estamos aqui reivindicando essas terras. Queremos um lugar para morar porque não temos condições de pagar aluguel. Eles haviam prometido que a situação seria resolvida, que se não fosse aqui, iriam nos doar terras em outro lugar. Disseram que a partir de hoje [ontem] eles iam regularizar tudo. Mas eles fizeram completamente o contrário”, frisou Bezerra.
PREFEITURA – A Prefeitura Municipal de Boa Vista, por meio da Secretaria de Comunicação, esclareceu alguns fatos em relação às invasões a terrenos públicos e privados na Capital. Conforme a nota, o Executivo entende as questões do déficit habitacional existente na Cidade, porém, os projetos habitacionais, em parceria com o Governo Federal, pretendem minimizar essa realidade, não sendo necessária a utilização de invasões como forma de pressão para resolver a problemática.
Afirmou que a Prefeitura não pode ser omissa em relação a ocupações irregulares, tendo em vista que se trata de terrenos destinados à construção de escolas, creches e demais instrumentos de uso coletivo da sociedade, além de atender a demandas judiciais de reintegração de posse em caso de terrenos particulares.
A nota diz que a Prefeitura tem responsabilidade também sobre áreas de preservação ambiental protegidas por lei, as quais não podem sofrer qualquer alteração sobre pena de o Executivo municipal ser acionado por órgãos fiscalizadores para responder por qualquer situação contrária à Lei.
“Ademais, a Prefeitura lamenta que algumas pessoas que não têm necessidade alguma de invadir terrenos públicos ou privados estejam infiltradas no meio de quem realmente precisa. E não poupará esforços para identificar essas pessoas e puni-las de acordo com a Lei Federal nº 4.947/66”, frisou.
Destacou ainda que as ações nessas áreas de invasão pedem firmeza, tendo em vista a maneira violenta que a Guarda Civil Municipal é recebida por alguns invasores. “Porém, ressaltamos que jamais compactuaremos com iniciativas de agressão ou que venham a pôr em risco a integridade das pessoas”, complementou.
A Prefeitura de Boa Vista disse que reafirma seu compromisso com as demandas sociais e destacou que tem procurado atender a todas as demandas dentro das condições do município e do que prevê a legislação brasileira vigente. (JL)