A impressão e emissão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), previstas para iniciar a partir de 1º de julho, foram suspensas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo prazo para a implantação do documento, que previa aumentar de 20 para 28 os dispositivos de segurança atuais, será discutido na próxima reunião do conselho, que deve ocorrer no próximo mês.
Anunciado no final do ano passado, o novo modelo da CNH era uma forma encontrada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para evitar falsificações e adulteração no documento. O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Juscelino Pereira, explicou que, devido às dificuldades de implantação das novas tecnologias, nenhum órgão do País iniciou a emissão da carteira. “Na verdade, embora estivéssemos em fase de implantação, nenhum Detran do País conseguiu começar a emissão. Houve dificuldade nessa tecnologia de informação, que é nova”, esclareceu.
Ele disse que deve se reunir com diretores de outros estados para discutir a nova data de implantação do sistema. “Surgiu a necessidade de fazermos alguns melhoramentos e aperfeiçoamentos desse sistema, e isso será discutido na reunião, além da definição com relação a nova data da implantação da medida”, frisou.
Segundo dados do Detran, de janeiro a junho deste ano, mais de 15 mil carteiras de habilitações foram emitidas em Roraima. A suspensão da vigência da Resolução 511, que determina as mudanças no documento, foi publicada na edição desta terça-feira (23), do Diário Oficial da União.
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VALIDADE – Os motoristas que têm o modelo atual não precisariam trocar o documento. A nova carteira será obrigatória para a primeira permissão para dirigir, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo. “A ideia é implantá-la gradativamente. A tendência é que, no futuro, as renovações sejam feitas com as novas exigências”, explicou Juscelino Pereira.
Também foram suspensas as mudanças nos documentos do veículo, que são os certificados de registro e de licenciamento, e teriam igualmente acréscimo nos itens de segurança para evitar falsificações e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
As resoluções publicadas pelo Contran no Diário Oficial da União suspendem a Resolução 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir, e a Resolução 512, de 27 de novembro de 2014, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). (L.G.C)
