Empresa contrata médicos para atuarem nas unidades de saúde do Estado

A empresa Medplus Serviços Médicos Ltda. com sede em São Paulo, está contratando médicos para trabalharem no Hospital Geral de Roraima, conforme card divulgado pela empresa.

Ainda conforme a publicação, os profissionais serão contratados para atuarem na UTI Covid, em que o valor é de R$ 1.700,00 para plantões de 12 horas. No Pronto Atendimento, os médicos receberão R$ 1.500,00 por 12 horas de plantão. Na publicação, a empresa informa que são “valores líquidos, com pagamento à vista nesta fase inicial”.  

A empresa está contratando médicos para unidades de saúde (Foto: Divulgação)

Uma Ordem de Requisição Administrativa número 028/2021, assinada eletronicamente pelo secretário estadual da Saúde, Airton Antonio Soligo, em 06/07/202, determina a referida requisição dos itens abaixo elencados, à Medplus, os quais serão utilizadas nas unidades de saúde de Roraima, para enfretamento e combate à Covid-19, à empresa Medplus Serviços Médicos Ltda.

Na Ordem de Requisição Administrativa diz que “Os quantitativos acima elencados são estimados com base no dimensionamento hospitalar disposto no Memorando Nº 150/2021/SESAU/CGUE/HGR (2345024) e número de pacientes internados, sendo os valores da tabela apenas limites máximos para fins da presente ordem de requisição administrativa”.

Diz ainda que “A requisição vigerá até que sejam sanadas as razões que a determinaram, obrigando-se, o requisitado a permitir o ingresso desembaraçado das equipes competentes integradas por servidores públicos em todas as suas dependências para o efetivo cumprimento da medida;

Outro trecho da Ordem de Requisição Administrativa informa que “Em qualquer caso, havendo resistência do particular, fica autorizado o imediato uso da força policial, além de outras medidas coercitivas e restrições de direito juridicamente admitidas, bem como resta determinar a ulterior comunicação do incidente à Policia Civil do Estado de Roraima e ao Ministério Público do Estado, para apuração, em tese, dos possíveis crimes capitulados pelos art. 267 ao 280 do Código Penal Brasileiro, no que couber, e identificação dos responsáveis.

“A apresentação das notas fiscais dos serviços prestados e das despesas com deslocamento aéreo dos profissionais se dará após completados 15 (quinze) dias, ou período inferior, devendo a mesma ser encaminhada a Sesau para que se dê diligência no pagamento”, é o último trecho do documento.

MEDPLUS – A empresa Medplus Serviços Médicos Ltda., por meio do sócio Tiago Simoes Leite e do seu advogado Marlon Gomes Sobrinho, enviou nota à reportagem.

“Os serviços serão prestados de forma legal e atendimento a celeridade regularidade, preço mercadológicos e, em meio Pandemia e situação de emergência, de acordo com a Lei federal nº 13.979/2020 (alterada pelas Medidas Provisórias nºs 926/2020, 927/2020, 928/2020 e 951/2020), que, conforme preceitua a sua ementa, dispõe sobre as providências para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus.

Desta forma, os valores praticados consideram a média de mercado, em decorrência do estado pandêmico e, do valor total e abatido carga de impostos federais, bem como o imposto sobre serviços. A diferença mencionada, salvo engano do questionamento, deve-se, aos valores com desconto de impostos e o setor medico atribuído”.

SESAU – A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) enviou nota à redação. Confira:

“A Secretaria de Saúde informa que a Medplus não é uma O.S. (organização social), mas sim uma empresa e atua na qualidade de pessoa jurídica.

Ressalta que foi feita a requisição administrativa com fundamento na Lei n° 13.979/20, editada pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia, a qual prevê tal medida pelos estados brasileiros, nos casos de necessidade de contratação de pessoal, aquisição de insumos e serviços.

Ressalta que a empresa tem como principal atividade apoio à gestão em saúde, sendo a requisição à empresa feita no mês de julho, visando a abertura de novos leitos para o enfrentamento da pandemia causada pela covid-19.

A empresa requisitada poderá atuar enquanto durar a necessidade de reforço do atendimento aos pacientes acometidos pela covid-19.

Esclarece que existe a possibilidade de uma nova requisição administrativa de uma empresa local, medida que está em fase de estudo pela gestão, conforme a necessidade por mais profissionais de saúde.

Reforça que está intensificando todas as medidas a curto e médio prazos para promover as ações necessárias para ampliar o quadro de médicos e com isso melhorar o atendimento em todas as unidades hospitalares que integram a rede estadual, mas que apesar dos diversos processos seletivos que foram realizados em âmbito local e nacional para contratação de mais profissionais especialistas, continua encontrando dificuldade na contratação de profissionais no mercado local.

A gestão reafirma que tem intensificado o trabalho para garantir melhorias na prestação dos serviços e atenção para todas as pessoas que buscam as Unidades Hospitalares, garantindo que a população roraimense continue sendo assistida, recebendo atendimento digno e de qualidade”.