A novela que se tornou a contratação emergencial de duas empresas, no início do ano passado, para reforma e manutenção das escolas públicas estaduais continua em 2016. Mais um capítulo foi registrado por uma das empresas contratadas pelo Governo do Estado que ajuizou um mandado de segurança contra o presidente do Tribunal de Contas (TCE), Henrique Machado, alegando que o conselheiro não cumpriu a decisão da Assembleia Legislativa.
A decisão mencionada pela empresa trata-se da rejeição do relatório apresentado pelo deputado Jorge Everton, no ano passado na Comissão de Constituição de Justiça, que pedia a sustação dos contratos feitos pela Secretaria Estadual de Educação. Como o relatório foi rejeitado pela maioria ainda na Comissão, o assunto não teve continuidade.
Diante disso, a empresa contratada para reformar e fazer a manutenção predial das escolas alegou que, apesar de a presidência da ALE ter comunicado essa decisão ao TCE no dia 11 de dezembro de 2015, “o conselheiro presidente do Tribunal de Contas manteve-se, supostamente, inerte”.
No entanto, o juiz convocado Eduardo Messagi, entendeu que a medida adotada pelo presidente do TCE não deve ser considerada como ‘inerte’ uma vez que “diante da possibilidade do perigo de dano grave e de difícil reparação, em razão do vultuoso valor contratado”, o órgão agiu “em sintonia com sua missão constitucional”.
Além disso, o juiz afirmou que o pedido da empresa contratada deveria ser melhor analisado e que isso dependeria ainda de dar oportunidade aos demais envolvidos para que apresentassem informações sobre o assunto.
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“Não vislumbro, neste momento, urgência tanta que não possa esperar, ao menos, pelo abreviado contraditório”, afirmou, ressaltando ainda que “não há perspectiva de dano tamanho que não possa, ao menos, aguardar as informações, o que é recomendável”.
A decisão é do dia 23 de dezembro de 2015, mas só foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira, dia 4 de janeiro de 2016.
TCE
A Assessoria de comunicação do Tribunal de Contas informou que o presidente, conselheiro Henrique Machado, está de férias, “fora do estado, e portanto só se pronunciará após o seu retorno”.
