Um representante da Construtora Mízula procurou a Folha para denunciar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 239/2015, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), ocorrido em abril deste ano, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para realizar manutenção predial e reparação de escolas públicas do município. A empresa entrou com mandado de segurança e formalizou denúncia junto ao Ministério Público do Estado (MPRR).
Conforme o advogado Marcelo Carvalho Ribeiro, houve um possível direcionamento de licitação favorável a uma segunda empresa concorrente, a Norte Eletro, que apresentou no pregão proposta de R$ 3.995.317,92, cerca de R$ 151.126,44 a mais que a construtora Mízula. “Como é um processo que envolve obra e reforma, depois da abertura dos envelopes a comissão encaminhou a proposta de preço para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo [Smou]”, disse.
Ele informou que a Mízula foi desclassificada por conta da ausência de declaração material e de garantia, conforme parecer da Smou. “Depois que nós entramos com recurso administrativo, a secretaria reconheceu o equívoco em relação aos itens não apresentados pela empresa”, afirmou.
Conforme o advogado, a Secretaria de Obras teria apresentado outro motivo para a desclassificação da empresa, alegando que a Norte Eletro teria apresentado pesquisas de custos e índices da construção civil com alíquota de 2015. “A Lei 13.161/2015 alterou a alíquota de 2% para 4,5%. A empresa Mízula apresentou proposta com o preço menor, usando alíquota dentro da lei, mas a empresa que apresentou proposta maior, com alíquota que não estava prevista em lei foi classificada”, explicou.
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Ribeiro afirmou que impetrou mandado de segurança contestando os argumentos da desclassificação no processo licitatório, e obteve a concessão do pedido. “Ainda assim, a Prefeitura entrou com recurso pedindo efeito suspensivo alegando que a Mízula deveria ter contestado o edital antes do resultado final. Eu esperava que eles fossem acatar a decisão do juiz, mas recorreram e em momento algum no recurso falaram de valores”, contestou.
O advogado denunciou que a Prefeitura teria alegado urgência na reforma e manutenção das escolas, argumentando ainda a necessidade de assinatura do contrato. “A alegação da Prefeitura é duvidosa porque a Mízula sempre esteve pronta para assinatura do contrato e prestação do serviço. Se houvesse pressa mesmo, eles veriam que o juiz nos concedeu a liminar e chamariam a empresa para homologar e assinar o contrato”, frisou.
PREFEITURA – A Prefeitura de Boa Vista informou que a empresa Mízula foi desclassificada em razão de ter apresentado proposta de preço contendo alíquota de tributo em desconformidade com o previsto no edital de licitação, sendo que “tal equívoco fere a igualdade entres os licitantes, o que não pode ser aceito pela administração pública”. Informou ainda que o caso está sendo analisado pelo Judiciário.
