Uma empresa suspeita de conluio e fraude em licitações em Belém integrou dois consórcios contratados pelo Governo do Pará para obras de saneamento e drenagem relacionadas à COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas).
Os contratos somam R$ 179 milhões. Um deles conta com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O outro é resultado de uma contrapartida, a ser paga pelo Governo do Pará, prevista em uma operação de crédito do BNDES que banca as obras do parque na capital paraense que sediará a COP30 em novembro.
Ao todo, o BNDES financia mais de R$ 1 bilhão em obras de macrodrenagem, urbanização e saneamento em Belém, uma cidade onde 8 em 10 pessoas não contam com serviço de coleta de esgoto, segundo os dados oficiais mais recentes.
Belém também é a capital brasileira com a maior proporção de moradores -57%- vivendo em favelas, conforme os critérios adotados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O governo de Helder Barbalho (MDB) e o BNDES decidiram tocar obras de saneamento nos bairros que cresceram em torno de canais e igarapés, tanto em áreas mais centrais quanto na periferia, dentro de um pacote de intervenções para a COP30.
Entre os contratos assinados em 2024 pela Seop (Secretaria Estadual de Obras Públicas), estão dois consórcios de empresas integrados pela B.A. Meio Ambiente (ou Bemaven, como passou a se chamar), com representação legal -expressa nos contratos- feita pelo empresário Jean de Jesus Nunes. Nunes é sócio da B.A., segundo documento em que se habilita para a licitação.
B.A. e Nunes foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal no Pará, em 2017, por suspeita de fraude em uma licitação realizada em 2010, com contratação no ano seguinte, para realização de obras de saneamento e drenagem em sub-bacias em Belém. Os recursos aportados também tinham como origem o BNDES.
A empresa e o empresário são réus numa ação de improbidade administrativa. Nunes é réu também em uma ação penal, em que o MPF aponta que suspeitos se associaram “em quadrilha para direcionar concorrência pública, não apenas fraudando o procedimento licitatório, como também desviando bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio”.
O dano apontado, que deveria ser reparado, segundo o MPF, foi de R$ 128,5 milhões, valor total previsto no contrato suspeito. Conforme a Procuradoria no Pará, R$ 22,6 milhões chegaram a ser efetivamente pagos. Os dois processos seguem em curso na Justiça, segundo os documentos e decisões nos autos.A acusação diz que B.A. e Nunes integraram um suposto grupo criminoso, em que a empresa simulava uma participação em concorrência pública para favorecer negócios de um ex-prefeito de Belém. Há suspeita de participação fraudulenta em outra licitação na cidade.
Em nota, o Governo do Pará afirmou que a Seop não identificou impedimento legal para a contratação da empresa para as obras de saneamento a partir de 2024. “A documentação foi analisada com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável.”
A B.A. passou a se chamar Bemaven após uma alteração contratual, segundo a nota. “Apesar da mudança de nome, a empresa continua em atividade”, disse o governo paraense.
A reportagem procurou os advogados da empresa e do sócio, e um assessor de imprensa fez contato em nome do empreendimento. A assessoria não respondeu aos questionamentos enviados.
Um dos contratos relacionados à COP30 é para macrodrenagem no canal Caraparu, na bacia Tucunduba.
O valor contratado é de R$ 123,8 milhões.
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Segundo o BNDES, há previsão de recursos do banco para pagamento de medições vinculadas a esse contrato.
“Caso sejam comprovados ilícitos envolvendo os recursos do BNDES, em razão do acompanhamento pelas equipes do banco ou do curso de procedimentos administrativos e judiciais, serão aplicadas ao estado as medidas legais e contratuais cabíveis”, afirmou o banco, em nota.
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 27 de fevereiro mostrou que parte das obras de drenagem dos canais e coleta de esgoto tem previsão de demolição de casas -total ou parcial- em bairros da periferia de Belém. Um desses canais é o Caraparu. Moradores das bordas da parte mais estreita foram avisados da necessidade de demolição, para alargamento do canal e das vias paralelas.
O outro contrato com participação da Bemaven e de Nunes se refere a saneamento na bacia Tamandaré, no valor de R$ 55,2 milhões.
Segundo o BNDES, os recursos previstos são do estado do Pará, “a título de contrapartida ao financiamento do BNDES para o projeto de implantação do parque linear da Tamandaré”. O parque da Almirante Tamandaré conta com financiamento de R$ 162,8 milhões do BNDES.
Um terceiro contrato foi obtido por um consórcio integrado pela B.A., para dragagem e limpeza do canal São Joaquim, em Belém, no valor de R$ 108 milhões. Esse contrato não está no escopo de obras da COP30.
A B.A. estava em recuperação judicial desde 2013, segundo documentos apresentados em uma das concorrências públicas. Ela atuava com coleta de lixo em Belém, e argumentou à Justiça que passava por “grave período de turbulência”, defasagem nos preços e falta de capital de giro.
Um documento da Receita Federal, usado na investigação do MPF, diz que a empresa passou a ter movimentação financeira expressiva a partir da chegada de Nunes à sociedade. De 2008 a 2015, os créditos em contas totalizaram R$ 720 milhões em movimentação entre matriz e filial, conforme a Procuradoria. A declaração de faturamento no período foi de R$ 410 milhões, cita a ação.
A Justiça Federal chegou a bloquear bens e valores do grupo denunciado pelo MPF, até o limite de R$ 137,8 milhões.
O Governo do Pará disse que apenas um contrato -o do canal Caraparu- é realizado com recursos de financiamento do BNDES, “contando com os mecanismos de acompanhamento e prestação de contas junto ao banco”.
O BNDES afirmou que os projetos da COP30 estão submetidos à fiscalização dos órgãos de controle, “sem qualquer apontamento até o momento”.
Em relação à suspeita de fraude denunciada pelo MPF, referente à licitação de 2010, o banco disse que houve problemas na execução físico-financeira, o que levou ao vencimento antecipado do contrato em 2021, com aplicação de multa e pagamento por parte do município de Belém.
*Com informações de Folha de São Paulo
