Empresa volta a fornecer alimentação para presídios

Quase uma semana após a suspensão no fornecimento de alimentação destinada às unidades prisionais de Roraima, os serviços foram retornados no final da tarde de ontem, 4, após cumprimento de um acordo judicial entre a empresa contratada e o Governo do Estado, que pagou valores atrasados. 

As atividades retornaram por volta das 17h para garantir o fornecimento do jantar em todas as unidades prisionais, com a normalização das três refeições diárias a partir de hoje. Em nota enviada à Folha, o Sindicato dos Garçons e Demais Trabalhadores no Ramo de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Roraima (SINTAG) afirmou que a paralisação foi fundamental para o recebimento dos salários dos trabalhadores da empresa, que estavam há mais de quatro meses atrasados. 

Segundo o presidente do sindicato, Eledilson Baia, houve diversas tentativas para conseguir contato com o Governo de Roraima durante o atraso no repasse de pagamento, porém, sem efetivação. A decisão de suspender o fornecimento dos alimentos, no dia 28 de setembro, foi feita quando a empresa Qualigourmet já não tinha condições de realizar o preparo das comidas. 

“Foi feito o repasse pa- ra as contas da empresa no valor de R$ 677 mil e na próxima semana será feito o próximo pagamento, ainda não sabemos [qual valor da segunda parcela]. Dia 15 de outubro vai ser efetuado o outro pagamento”, relatou. 

Baia enfatizou que são fornecidas em média cinco mil refeições diariamente nas unidades e que somente após determinação judicial é que conseguiram chamar a atenção do Executivo para a situação da falta de pagamento. Caso não seja feito o segundo pagamento por parte do Governo, o presidente revelou que é possível acontecer novas paralisações por parte dos funcionários da empresa. 

ACORDO – Em audiência pública comandada pelo juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, foi feito o termo de conciliação em que o Governo do Estado se comprometeu a pagar a empresa, que também prometeu utilizar os recursos para pagamento de funcionários e fornecedores a fim de retomar de forma imediata a prestação de serviço. 

Sem alimentação, familiares dos presos estavam preparando comida de forma improvisada em um ponto de ônibus em frente à Cadeia Pública. Na Penitenciária Agrícola, os familiares levavam os alimentos para o preparo dentro da unidade prisional.

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA AUMENTO NO EFETIVO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

Em setembro do ano passado, o Governo do Estado comprometeu-se a realizar a reforma das quatro unidades já existentes em Roraima. O acordo, homologado pelo juízo da Seção Judiciária de Roraima/TRF1, também solicitava a permanência da Força Nacional em Roraima até que o número de agentes penitenciários fosse aumentado, assim como a regularização de prestação de assistência material à saúde, educação e laboral nas unidades. 

Após duas audiências de cumprimento de sentença, em novembro de 2017 e fevereiro de 2018, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado (MPRR) apresentaram petição conjunta notificando o não cumprimento por parte do Executivo dos itens homologados no acordo, em vista da “calamitosa situação do sistema carcerário em Roraima”. A normalização no fornecimento das refeições também foi citada. 

Sem o cumprimento, o juiz federal substituto do TRF1/RR, Gabriel Augusto Faria dos Santos, determinou que seja juntado aos autos, no prazo de 15 dias, o comprovante de protocolo dos projetos de ampliação nas unidades prisionais. O juiz determinou também que comprove a deflagração no processo licitatório das obras, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil sob os gestores responsáveis. O pedido determina o aumento do efetivo de agentes penitenciários em 100 vagas.

GOVERNO RENOVA CONTRATO ATÉ 1º DE DEZEMBRO

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) informou que, antes de a Defensoria Pública da União ingressar com tal pedido na justiça, o Governo do Estado já havia buscado conciliação com a empresa Qualigourmet Serviços de Alimentação Ltda. e o serviço foi normalizado ontem, 4. Com isso, o contrato foi prorrogado até o dia 1º de dezembro deste ano, com fornecimento de alimentação para 2.843 detentos do sistema prisional. 

Ressaltou ainda que foi repassada a ordem de R$ 673.475,63 à empresa Qualigourmet Serviços de Alimentação Ltda. para pagamento de pessoal, fornecedores e aquisição de gêneros alimentícios. 

Questionada se havia sido notificada da determinação judicial sobre a ampliação das unidades prisionais e a contratação de agentes penitenciários, o Governo do Estado não respondeu. (A.P.L)