Empresário denuncia ação do Exército

O empresário Roberto Fernandes da Silva afirmou, em entrevista à Folha, que uma “ação desregulada” do Exercício em uma área particular, localizada a 180 km de Boa Vista, na região Noroeste do Estado, às margens do rio Uraricoera, causou um prejuízo de R$ 1 milhão ao ter ateado fogo nos equipamentos de uma mineradora que estava com as atividades suspensas desde dezembro de 2014.

Segundo ele, cerca de dez militares armados estiveram no local, na manhã do dia 26 de outubro, e atearam fogo em todos os equipamentos. “Eles não nos mostraram nenhum tipo de documento, não nos deram direito de resposta ou conversa. Destruíram todos os bens que lá estavam e depois foram embora como se nada tivesse acontecido”, lembrou o empresário.

Antes da chegada das forças ao local, segundo ele, o grupo ouviu rumores de que ações estavam sendo realizadas para coibir empresas que estavam extraindo minério irregular e que, numa tentativa de resguardar-se, ele protocolou, junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), à Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e à sede do 7º Batalhão de Infantaria e Selva (BIS), em Boa Vista, um documento comprovando a legalidade da área e que o maquinário estava parado aguardando uma nova liberação ambiental.  

“Desde novembro de 2014, quando a nossa licença venceu, as máquinas estão lá, paradas, e nós entramos imediatamente com o pedido de renovação. Fizemos este documento justamente para nos resguardar, mas o Exército ou ignorou ou não se empenhou em tomar conhecimento sobre a situação da área. Agora, estamos com um prejuízo enorme. Vamos pedir ressarcimento”, ressaltou.

Roberto Fernandes destacou que os militares chegaram ao local um dia antes e pernoitaram na sede da mineradora. “Eles foram bem recebidos pelos três funcionários que cuidam do local. Comeram e dormiram nas nossas instalações e, no outro dia, começaram a destruição. Inclusive, na nossa sede tem um quadro com uma cópia de toda a nossa documentação, exposta para nos respaldar de ações como esta”, frisou.

Para o empresário, o Exército se equivocou e está encobrindo o erro desde então. “É estanho que, para um órgão que divulga toda e qualquer ação que realiza, não tenha publicado na mídia nada a respeito deste dia e do que eles fizeram com a gente. Isso só comprova mais ainda o equívoco que eles cometeram”, disse.

O empresário lembrou que está requerendo judicialmente o ressarcimento dos bens e que encomendará uma perícia para comprovar que o maquinário estava parado. “É importante frisar que esta área não faz parte de nenhuma terra indígena e que, como estávamos com a licença vencida, as máquinas estavam paradas aguardando a liberação da nova licença”, afirmou Fernandes.

“Esta ação feriu todos os direitos ao patrimônio privado. Nenhuma intuição, por maior que seja, tem o direito de destruir os bens do cidadão sem antes ter certeza de que ele age de maneira ilegal. Até as apreensões de entorpecentes não são incineradas imediatamente, elas primeiro passam por um processo na Justiça. Então, por que chegar desta maneira?” indagou o empresário.

EXÉRCITO – Questionado sobre o fato, a Assessoria de Comunicação do Exército em Roraima informou que a ação ocorreu durante a Operação Ágata X. De acordo com a nota enviada à Folha, afirmou ter realizado consultas nos órgãos, quando constatou que a área “não estava autorizada à prática de qualquer tipo de pesquisa”.

“Ressalta-se que o serviço de inteligência da 1ª Bda Inf Sl [1ª Brigada de Infantaria de Selva] realizou comparações de imagens satelitais da região do início do ano e da época da operação, as quais comprovaram e mostraram a utilização de maquinário na região, dando subsídio para designar uma equipe para averiguar o local”, frisou a nota.

O órgão reforçou que antes averiguou que, diferente do relatado, as máquinas estavam realizando lavra irregular na região, conforme comprovariam as fotografias tiradas pelos soldados e relatos dos próprios cidadãos encontrados no local, que confirmaram a prática de lavra. “Por trabalharmos em ambiente interagências, durante o planejamento da operação foram realizadas consultas aos órgãos responsáveis, e estes atestaram em documento oficial que a área em questão não estava autorizada à prática de qualquer tipo de pesquisa ou lavra”, frisou o Exército. (JL)