Empresários denunciam erros em cobrança de Dare e diferença de alíquota

Empresários de Roraima denunciaram à Folha que a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) está cometendo diversas irregularidades na cobrança do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), referentes às mercadorias vindas de outros Estados e na diferença de alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com os empresários, ao comprarem um produto de outro Estado, com destino a Roraima, no momento da passagem nos postos de fiscalização, os fiscais deixam de emitir a quantidade correta de Notas Fiscais Eletrônicas (NFE). “Quando o empresário compra um produto de outro Estado, gera-se a NFE, em que a Sefaz é informada automaticamente sobre a compra. O caminhão vem com vários produtos que gerariam notas fiscais distintas, mas para acelerar o trabalho os fiscais da Sefaz lançam menos notas do que deveriam”, contou uma empresária, que preferiu não se identificar por medo de represálias.

A situação estaria causando cobrança indevida aos empresários, pois, é a partir da Nota Fiscal Eletrônica que é gerada o Dare, que é um serviço originado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, por meio do qual o contribuinte recolhe tributos e demais receitas públicas. “Quando o produto passa pelo posto de fiscalização, cria-se o Dare, imposto que o empresário tem a opção de pagar no momento em que o produto é liberado ou em até 45 dias. Mas a Sefaz está cobrando de vários empresários os Dares que estão atrasados desde 2012, porque não está tendo esse controle”, denunciou.

Outra situação apresentada pela empresária se refere à cobrança de ICMS no momento da passagem nos Postos Fiscais. “O empresário não teria que pagar ICMS sobre nota fiscal. Estão cobrando o ICMS e a diferença de alíquota. O problema é que a diferença de alíquota dos produtos só é cobrada dois meses depois da compra. Eles não cumprem com o papel deles. O fiscal ganha bem, mas não faz o trabalho corretamente e os empresários saem prejudicados”, disse.

Segundo ela, o ICMS vem em um Dare e seis meses depois é cobrada a diferença de alíquota. “Quer dizer, é um governo que não gera nada na economia e quase todas às vezes os Dares estão errados. O empresário que não confere corretamente acaba tendo que pagar a mais. Que sistema, controle e fiscais são esses? Um Estado em crise e a Sefaz ainda massacra os empresários”, criticou.

A empresária afirmou ainda, que a Sefaz sequer dá prazo para as empresas quitarem as dívidas. “Eles estão cobrando Dares de 2012 para cá sem sequer dar prazo para as empresas quitarem. Não deram prazo para a minha empresa, simplesmente lançaram a dívida no sistema sem dar certidão positiva com efeito de negativa para que eu tivesse tempo de pagar, e muitas vezes paguei em dobro o Dare”, destacou.

Ela ainda apresentou comprovantes em que a Sefaz apontava dívida de R$ 40 mil de sua empresa, quando a dívida real não chegava a R$ 6 mil. “Essa é a maior prova de incompetência. Um Estado que deveria gerar políticas públicas que incentivasse a economia acaba prejudicando as empresas e causando demissão. O sistema é falho”, frisou.

Sefaz nega irregularidades em cobrança de impostos

Em entrevista à Folha, a diretora do Departamento da Fazenda Estadual, Adilma Rosa, negou a possibilidade de haver erros na geração da cobrança da Dare. “Quando o documento eletrônico é emitido, avisam a Sefaz que a empresa comprou o produto e que essa mercadoria vai entrar no Estado. Ficamos com o código de barras esperando o momento de a mercadoria entrar. No momento em que a mercadoria está no posto fiscal nós lançamos o imposto”, explicou.

Conforme Adilma, dos mais de R$ 280 milhões arrecadados pela Sefaz somente em 2017, o órgão restituiu pouco mais de R$ 10 mil por cobranças indevidas aos contribuintes. “Os contribuintes entendem que só é obrigação pagar imposto, mas não é apenas isso. O que percebemos é que a grande maioria é por falta de instrução. Eu tenho tentado aproximar para mostrar que estamos para ajudar e evitar fiscalização, mas isso irrita os empresários”, afirmou.

Segundo a diretora, os próprios empresários deixam de ter controle sobre o que devem. “A verdade é que nem os empresários sabem o valor do imposto. O que cobramos é a diferença de alíquota para quanto está recolhido no documento. Estamos em Área de Livre Comércio, mas às vezes o fornecedor não dá os benefícios e isso influencia no cálculo do imposto”, justificou.