Empresários reclamam de mudanças no despejo de entulhos

Proprietários de empresas que realizam descarte de resíduos da construção civil acionaram a Folha nessa sexta-feira, 8, para reclamar de uma nova política de despejo dos restos das obras. Os empresários afirmam que a mudança tem o intuito de beneficiar uma empresa privada recém-contratada pela Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV).

Conforme a denúncia, antes, os restos de tijolos, concreto e cimentos eram descartados no aterro sanitário. Em 14 de fevereiro deste ano, ocorreu uma reunião convocando as empresas do ramo para explicar as alterações. Na ocasião, foi determinado que, desde 2 de março, a destinação dos resíduos teria que ser feita em uma área às margens da RR-205, próximo ao Conjunto Cruviana.

Os empresários alegam ainda que a área, no entanto, pertence a uma empresa privada de São Paulo, contratada sem licitação pela Prefeitura de Boa Vista. Eles afirmam que a medida beneficiaria o serviço da companhia privada recém-contratada, já que a intenção é revender os resíduos reciclados da construção civil.

“Eles querem o melhor que tiver, para não misturar, porque querem reciclar desse entulho para revender. A gente vai trabalhar para os caras, levando os restos de entulho para um pessoal que a gente não sabe nem quem é”, reclamou um dos denunciantes que preferiu não se identificar por medo de represálias.

LEI FEDERAL – Os empresários reclamam ainda que os responsáveis pela companhia de São Paulo nem a Prefeitura de Boa Vista estão atendendo à Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que rege a gestão dos resíduos da construção civil nas áreas urbanas dos municípios.

Conforme a resolução, os resíduos da construção civil são divididos em quatro etapas: classe A, que são os reutilizáveis ou recicláveis de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; de edificações, como tijolos, azulejos, blocos, telhas, placas de revestimento, argamassa e concreto; e de processo de fabricação e ou demolição de peças pré-moldadas em concreto, como blocos, tubos, meios-fios e outros produzidos em canteiros de obras.

A segunda etapa, da classe B, são os resíduos recicláveis para outras destinações, como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e outros. Na terceira, classe C, são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias economicamente viáveis para recuperação, como produtos oriundos do gesso. Por fim, na última e quarta etapa, da classe D, estão os resíduos perigosos como tintas, solventes, óleos ou aqueles contaminados oriundos de reparos em clínicas radiológicas e outros.

Segundo a norma, é dever do município elaborar um programa municipal de gerenciamento de resíduos da construção civil, obedecendo a alguns critérios para impedir impactos ao meio ambiente e estabelecendo algumas diretrizes, onde cada item deverá ser descartado da melhor forma, dependendo da sua classe.

Porém, a denúncia afirma que falta uma orientação maior sobre quais tipos de resíduos podem ser despejados no local da empresa privada e no aterro. À Folha, relataram que chegaram à área da empresa privada com dois caminhões para despejo: um contendo restante de tijolos e concreto; e o outro, com restante de gesso.

Segundo o relato dos empresários, o responsável pela empresa privada informou que somente o caminhão com tijolos poderia passar e que o com restos de gesso deveria ser despejado no aterro sanitário, algo que consta na determinação do Conama. Já no aterro, a recomendação dos funcionários era que o resíduo de gesso retornasse à área da empresa privada.

“Meu caminhão foi para lá. No aterro, disseram que não era. Isso eu vou gastando diesel, tempo. Meu caminhão ficou parado enquanto não resolvem isso. Disseram que vai ter uma reunião na terça-feira para esclarecer melhor a situação. Enquanto isso, estamos sendo prejudicados. Lembrando que a empresa não trabalha nos feriados e em horário de almoço”, reclamou um dos denunciantes.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista para saber quais as orientações aos empresários do ramo e quais os tipos de resíduos que devem ser despejados no aterro e na área da empresa privada, além de determinar qual o motivo da mudança a partir de março. Porém, não houve resposta até a conclusão da matéria.