Alunos da rede pública estadual do interior de Roraima podem ser prejudicados no retorno às aulas devido à falta de pagamento aos empresários donos de transportes escolares que prestam serviços aos municípios e comunidades indígenas. De acordo com informações de empresários associados à Cooperativa de Transporte Escolar, há cerca de dois meses não são feitos os pagamentos referentes aos dias trabalhados em 2019.
Conforme explicado por um dos empresários que preferiu não ser identificado, na manhã de quarta-feira houve reunião com a Controladoria Geral do Estado (CGE) para esclarecer os motivos no atraso dos pagamentos para cerca de 50 empresas envolvidas na prestação dos serviços para os municípios do interior de Roraima.
“Nós não estamos nos organizando em nenhuma greve, mas a falta do pagamento prejudica diretamente na manutenção dos ônibus e combustível para que o transporte escolar funcione. Sem verba, não existe condições para sustentar nenhum serviço, portanto a paralisação será uma consequência e não um protesto”, esclareceu.
O empresário também explicou que durante a reunião foi garantido que até sexta-feira dessa semana os pagamentos poderiam ser realizados. “O que compreendemos é que não existem mais desculpas para que não se façam os pagamentos. O que foi acertado foi garantir liberação de processo para sermos pagos, para termos condições de mantermos os transportes”, disse.
Questionados sobre se o Governo Estadual já havia realizado o pagamento de pendências deixadas pela gestão anterior, um dos empresários disse que até o presente momento a dívida permanecia. “O Governo havia dito que os pagamentos das dívidas de 2018 seriam realizados em parcelas até o meio desse ano e ainda estamos aguardando. Nas nossas contas são quase 16 milhões que o estado nos deve”, ressaltou.
O que diz o governo Estadual – Sobre o atraso no pagamento dos empresários donos de transportes escolares, o governo informou que não foi efetuado nenhum pagamento pendente deixado por gestões anteriores. Quanto aos pagamentos referentes à prestação de serviço em 2019, esclareceu que as notas estão em análise da Controladoria do Estado. Após a verificação, as notas devem retornar para a Secretaria de Educação e Desporto e os trâmites burocráticos legais para o pagamento serão seguidos.
Recomendação pede que ANM estabeleça critérios claros para atividades de mineração no Brasil
Agência Nacional de Mineração tem o prazo de 90 dias para editar normas, conforme MPF
Embrapa Roraima irá leiloar veículos, equipamentos e outros objetos
O leilão será no dia 22 de novembro, de forma presencial e híbrida
Governo contrata R$ 22 milhões de transporte escolar sem licitação
A Secretaria de Educação e Desporto do Governo de Roraima contratou por processo emergencial com dispensa de licitação várias empresas de transporte escolar que vão receber juntas R$ 22 milhões.
Segundo a Seed, os valores a serem pagos a cada empresa variam de acordo com o número de lotes atendidos. “Existem 310 rotas e 65 lotes para um total de 9.897 alunos atendidos em 167 escolas nos 14 municípios do Estado e zona rural de Boa Vista. Essas empresas foram contratadas para atender inicialmente 90 dias letivos”
A informação foi repassada após questionamento da Folha que viu um contrato emergencial milionária publicado no Diário Oficial do dia 26 de julho. A empresa foi contratada para prestar serviços de transporte escolar em regime emergencial, ou seja, sem licitação, atuando na zona rural do estado. O contrato era no valor de R$ 1,2 mi.
A justificativa ressaltada no documento para que o processo ocorresse sem licitação e beneficiasse apenas uma empresa, é o fato de a empresa selecionada ter apresentado ofertas mais vantajosas em relação ao preço por quilômetro e por deter o conhecimento necessário para melhor atendimento das rotas, bem como outras exigências.
No intuito de obter mais informações referentes à contratação, a reportagem entrou em contato com o governo Estadual e questionou os valores e se existem mais contratos com outras empresas de transporte escolares. “Esclarecemos que a contratação foi realizada após o procedimento de aferição de todas as rotas com a metodologia do georreferenciamento, a fim de garantir a real oferta do serviço ao estudante. Após o procedimento, os veículos foram encaminhados conforme a necessidade identificada em cada localidade”
