Apesar do imaginário popular, o período de folga de Carnaval para os trabalhadores de repartições públicas e privadas não é uma lei decretada em todo o país. Para a determinação do feriado e pontos facultativos em fevereiro, é preciso que a legislação municipal ou estadual determine a folga.
De acordo com o Guia Trabalhista, a Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados na legislação federal ou estadual. Também são considerados feriados as datas religiosas, segundo o costume e cultura da região, na legislação municipal. Essas datas normalmente são destinadas à celebração do padroeiro e aniversário da cidade e também se aplica ao Carnaval.
Para a alegria dos foliões, em Roraima e na Capital, Boa Vista, o Poder Executivo decretou o feriado de Carnaval. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo, o Decreto Governamental 22.643-E, de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 3148, estabelece feriado de Carnaval, no dia 13 de fevereiro, e pontos facultativos nos dias 12 e 14 de fevereiro (segunda de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas).
Para a Capital, a Prefeitura de Boa Vista decretou ponto facultativo neste período de Carnaval. O decreto foi publicado no Diário Oficial nº 4550, de 28 de dezembro de 2017. Não haverá expediente na segunda e na terça. O expediente das repartições municipais será normalizado a partir das 14h de quarta-feira, 14.
A advogada trabalhista Rozinara Barreto Alves, explicou que para a esfera privada fica decretado o feriado na terça-feira, 13 e quarta-feira, 14, até o meio-dia. Já o ponto facultativo do dia 12, fica a critério dos órgãos. “Para o comerciário e o industrial, que é o trabalhador de empresa privada, fica o que for determinado pela chefia. Nada impede que os funcionários sejam liberados na segunda”, explicou.
Segundo a advogada, nos casos de liberação, a empresa pode até considerar uma reposição de horas, caso não seja uma premissa já executada e acordada com os servidores ao longo dos anos. “Os empresários precisam analisar também porque considerando a baixa movimentação no feriado, as empresas acabem tendo prejuízo se abrirem. Tudo tem um custo, com gasto de energia e às vezes fica inviável abrir no dia que está todo mundo ainda festejando, principalmente aqui no Estado que todo mundo viaja para o interior”, completou Rozinara.
Confira o funcionamento dos serviços essenciais
Durante o período de Carnaval, os órgãos públicos normalmente suspendem as suas atividades. Por exemplo, no período de Carnaval não haverá aula nas escolas da rede estadual de ensino. No entanto, alguns setores vão manter o sistema de plantão para continuar oferecendo serviços à população.
Na segurança, o Governo do Estado informou que a Polícia Militar de Roraima vai manter o policiamento de rotina em todas as unidades da Capital e Interior, com operações rotineiras de reforço no policiamento durante todo o período de festas. Para o Carnaval de rua, a PMRR estima um público de cerca de 50 mil pessoas e fará a segurança com 50 policiais militares por dia, além do reforço das unidades especializadas.
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No interior, a PMRR vai reforçar a segurança nos municípios de Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Bonfim e Normandia, empregando cerca de 70 policiais e com as operações Lei Seca e Saturação, que contam com o apoio da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
SAÚDE – As unidades da Capital e do Interior que possuem serviço de urgência e emergência, como o Hospital Geral de Roraima (HGR), Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth e Pronto Atendimento Cosme e Silva funcionarão ininterruptamente no período de Carnaval.
A Central Estadual de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também manterá as suas atividades normais, 24 horas, durante todo o feriadão. O Hospital Regional Sul, em Rorainópolis, também está preparado para atender às demandas.
Já as unidades que fazem atendimento ambulatorial, como a Clínica Especializada Coronel Mota (CECM), Centro de Referência de Saúde da Mulher (CRSM), Núcleo Estadual de Reabilitação Física (Nerf), Centro de Cardiologia e Diagnóstico por Imagem (CCDI), bem como os setores administrativos, não funcionarão no período de Carnaval, do dia 12 ao dia 14 de fevereiro.
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) funcionarão durante o feriadão atendendo apenas aos pacientes já internados e voltam a receber pacientes externos no dia 14 de fevereiro.
ÁGUA – A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr) informou que funcionará em regime de plantão durante o feriado de Carnaval para atendimento de manutenção das redes de água e esgoto, bem como das estações de tratamento e estações elevatórias. As agências de atendimento estarão fechadas, porém, o serviço de call center funcionará normalmente.
A Caerr orienta aos clientes que necessitarem de atendimento durante o feriado, que entrem em contato com a empresa pelos canais de atendimento disponíveis, como a Central de Atendimento, 0800-280-9520, das 8h às 18h, pelo aplicativo Caerr Mobile (disponível para Android) ou por meio do portal da Companhia, www.caerr.com.br.
MUNICÍPIO – A Prefeitura de Boa Vista também informou que manterá o funcionamento dos serviços essenciais, como coleta de lixo domiciliar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Central de Atendimento 156, transporte público, serviço de emergência do Hospital da Criança Santo Antônio, Guarda Municipal e Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran). (P.C.)
