Empresas têm até julho para aderir ao novo sistema

Os estabelecimentos comerciais em Boa Vista já começaram a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), até o momento, 54 empresas já emitem o documento. A previsão é que a implantação completa da NFC-e em todas as vendas a varejo realizadas na Capital ocorra até o mês de julho.
A chefe da Divisão de Informações Econômicas Fiscais (Dief) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Palmira Leão Pessoa, destacou a vantagem da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. “O novo documento irá substituir as atuais notas fiscais de venda e consumo. As informações estarão disponíveis online. Deste modo, os consumidores e contribuintes poderão acessar o documento fiscal de qualquer lugar por meio da internet”, explicou.
O novo sistema para emissão de notas fiscais começou a ser implantado em Boa Vista em outubro de 2014. Até o momento, as empresas que já se adequaram estão emitindo o documento de forma voluntária. As demais terão até 1° de julho para adotar o novo sistema. “Se a empresa não se adequar às novas normas, ela ficará impedida de emitir qualquer tipo de nota fiscal. Caso emita alguma nota depois de julho, o documento não será válido”, ressaltou Palmira.
O contribuinte e o consumidor poderão acessar as informações das notas armazenadas por dois métodos. No primeiro, ao acessar o site da SEFAZ, usando o sistema de consulta para inserir o código de acesso descrito na nota, executando uma busca. A outra maneira é voltada para as novas tecnologias. O consumidor poderá acessar a nota fotografando o QR Code (código de barras) correspondente a ela, com câmeras de aparelhos móveis como celulares e tablets com acesso à internet. Em seguida, o contribuinte será redirecionado para a nota. Isso possibilitará que o documento fiscal seja enviado por SMS, e-mail ou mesmo por mídias sociais.
Para a empresária Sara Lana, a nova nota fiscal representa uma economia tanto para o consumidor quanto para o empresário. “Não seremos mais obrigados a utilizar as máquinas que emitem aquelas notas fiscais grandes. Agora com qualquer impressora fiscal poderemos emitir o documento. O cliente não será obrigado a imprimi-lo, gerando até uma economia de papel e até mesmo de espaço”, disse.
O empresário Rubens Gomes frisou que o novo método viabiliza ao contribuinte processos ágeis e sempre disponíveis. “O consumidor poderá checar a validade da compra de modo cômodo e seguro. As vantagens para os contribuintes também são inúmeras, haverá menos burocracia, redução da quantidade de cupons e custos operacionais”, afirmou.
Gomes também destacou que o novo método de emissão de notas fiscais representa vantagens para o Fisco. “Existe claro benefício de auditorias sem a necessidade de ir às empresas. A auditorias serão muito mais precisas, pois serão em tempo real”, destacou.
SISTEMA – Iniciado há nove anos, a NFC-e consiste na substituição dos documentos fiscais que existiam na forma de papel para documentos fiscais eletrônicos. O sistema foi desenvolvido no Amazonas e é utilizado por empresas em 45 cidades do país. O sistema gera grandes possibilidades de benefícios ao setor varejista, como contenção de custos graças e menor burocracia.
A portaria prevê que até 30 de junho deste ano as empresas ingressem no projeto como voluntárias e define a data de 1° de julho de 2015 como o início da obrigatoriedade para as empresas sob regime normal de tributação junto a Sefaz aderirem ao sistema. (I.S)