Encerra nesta segunda-feira, 31, o pagamento da quinta quota do saldo a pagar relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2015, ano-calendário de 2014. As quotas vencem no último dia útil de cada mês.
Conforme a Receita Federal, o valor a ser pago deve ser atualizado pela taxa Selic mensal. Para isso, deve-se considerar a atualização acumulada entre o mês seguinte ao da entrega da declaração (30/04/2014) até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês do efetivo recolhimento. Em caso de atraso, incide ainda multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total ou da quota.
O preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e o cálculo da quota pode ser feito no site da Receita no endereço: www.receita.fazenda.gov.br, opção pagamento/Programa para cálculo e emissão do Darf das quotas do IRPF. O contribuinte deve clicar em “cálculo”, escolher o estado e depois o município. Em seguida, selecionar a parcela pela ordem, indicar o valor e CPF. A emissão da guia é em PDF e pode ser impressa em qualquer computador.
O pagamento deve ser efetuado na rede bancária autorizada no horário de expediente ou nos terminais bancários de autoatendimento. O recolhimento pode ser também através de transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a operar com essa modalidade de arrecadação.
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A Receita esclarece que a autorização para débito automático em conta-corrente bancária substitui o pagamento no caixa, mas o contribuinte deve se certificar de que há disponibilidade na conta para que o débito seja efetivado. Caso contrário, a quota do imposto não é debitada, permanecendo em aberto o débito do tributo.
Se por algum motivo o débito não ocorrer, o contribuinte deve gerar o Darf Manual e recolher normalmente o imposto a fim de não ficar inadimplente, o que impede tirar certidão negativa de tributos federais, alerta a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista.
Com informações da Receita Federal
