O prazo para os titulares de precatórios aderirem à negociação direta com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) encerra nesta terça-feira (30). A celebração dos acordos diretos vai obedecer ordem cronológica de apresentação das propostas.
A possibilidade de negociação é feita para titulares de precatórios apresentados no período de 2 de abril de 2023, até 2 de abril de 2024. Os interessados podem apresentar a proposta de acordo direto para pagamento, mediante o preenchimento de requerimento específico, disponibilizado no endereço eletrônico do TJRR, acompanhado de toda a documentação exigida no certame.
Estão habilitados para negociar os credores que não tenham vendido total ou parcialmente para terceiros ou que tenham oferecido o precatório em processo de compensação tributária. Conforme os critérios já estabelecidos, serão aplicados deságios que variam de 20% a 40%.
Para sanear eventuais dúvidas ou buscar informações complementares, foi disponibilizado o e-mail: [email protected], e o telefone (95)3198-4105. O contato também pode ser realizado de forma presencial, na sala 204 do Prédio Administrativo Luiz Indrusiak Finn, que fica localizado na Avenida Ene Garcez, 1696, no bairro São Francisco.
Todas as informações estão disponíveis aqui.
