Enfermagem confirma greve geral para a próxima segunda

Em nota enviada a imprensa no final da tarde desta sexta-feira, 02, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima (SINDPRER) anunciou que deflagrará greve geral no Estado a partir das 07 horas da próxima segunda-feira, 05.

Conforme o presidente da entidade, Melquisedek Menezes, a decisão foi tomada com base nas negociações realizadas junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

“Sendo assim vimos a Público comunicar a Sociedade Roraimense, a População em Geral, familiares e pacientes que se encontram nos hospitais deste Estado, bem como aos que por ventura possam necessitar de atendimento nas unidades estaduais, que ocorrerá deflagração de Greve Geral da Enfermagem, pois não foram cumpridos os acordos de forma pontual, pelo Governo do Estado de Roraima, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), e manteremos o atendimento de forma emergencial, respeitando a lei de greve”, ressaltou em nota.

Vale ressaltar que no último dia 22 de agosto, a categoria realizou uma paralisação de advertência em todas as unidades de saúde de competência do Estado. Os acordos ao qual o Sindprer se refere envolvem a PLP 257; revisão geral anual; auxílio alimentação; chamada de novos concursados; pagamento de retroativo das progressões; ausência dos representantes da secretarias do Governo na Mesa de negociação do SUS; Gratificação de Assistência Especifica (GAE); enquadramento de profissionais; pagamento de servidores; e melhorias nas condições de trabalho para a prestação de assistência digna à população nos cuidados da enfermagem.

“As reivindicações foram feitas por esta entidade no último dia 22, em advertência de Greve Geral, em todas as unidades de saúde do Estado, ficando o Governo ciente e responsável pelo descaso com o qual vem tratando os trabalhadores da saúde, em especial aos trabalhadores da enfermagem”, pontuou o sindicalista.

O OUTRO LADO – A Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) esclarece que antes mesmo de qualquer indicativo de paralisação, a pasta já mantinha um diálogo aberto com os sindicatos.

A secretaria possui um fórum permanente de negociação com os trabalhadores da Saúde, por meio da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde, que reúne mensalmente gestores, prestadores de serviços e sindicatos da área da saúde.

No mês de julho foram realizadas duas reuniões e diante do indicativo de paralisação, a Sesau se reuniu nos dias 18 e 19 de agosto, e novamente no dia 22 de agosto com representantes da enfermagem a fim de trabalhar em uma proposta satisfatória para ambos os lados.

A gestão se mantém aberta ao diálogo, ao ressaltar que a greve deve ser a última instância de uma negociação, ou seja, devem ser esgotadas todas as possibilidades de acordo, evitando prejuízos à população.

CONDIÇÕES DE TRABALHO – A Sesau nunca avançou tanto em relação às condições de trabalho dos servidores da Saúde como nos dias atuais, considerando os investimentos na reestruturação física das unidades e em recursos humanos.

A proposta é convocar imediatamente mais 112 servidores, sendo 82 técnicos de enfermagem e 30 enfermeiros. Nesta gestão foram nomeados cerca de 800 novos servidores, sendo boa parte da área de enfermagem. Novas convocações são feitas rotineiramente, de acordo com a necessidade, dentro do limite financeiro orçamentário do Governo do Estado.

A Sesau tem ciência que ainda há necessidade de mais servidores, mas preza pela responsabilidade ao não assumir um compromisso com os servidores que não possa cumprir depois.

Além disso, as principais unidades assistenciais da Capital e do Interior já receberam reparos importantes e equipamentos, investimentos que em muitos casos não eram feitos há décadas, proporcionando um melhor ambiente de trabalho para os servidores.

Quanto aos medicamentos e materiais nas unidades de saúde, a Sesau esclarece que rotineiramente são recebidas novas cargas para atender às unidades, no entanto, precisa adotar todos os trâmites previsto na Lei de Licitações, o que em alguns casos, pode retardar a aquisição ou entrega de algum material ou medicamento específico. A secretaria esclarece que vem reforçando as ações de planejamento, a fim de evitar o desabastecimento nas unidades.

A Sesau solicitou ao sindicato mais informações sobre esta reivindicação, assegurando que irá buscar a resolução de cada um dos pontos levantados.

ENQUADRAMENTO – Nesta gestão, a Sesau deu andamento às progressões funcionais dos servidores da Saúde, o que não era realizado há mais de 12 anos. Diante desta pendência, foi realizada uma verdadeira força-tarefa para concluir as oito etapas de avaliações atrasadas e consolidar progressões de servidores que ingressaram na unidade no concurso de 2004.

Foi proposto o pagamento do retroativo das progressões, no montante de mais de R$ 3 milhões, em quatro parcelas; além da concessão de novas progressões até o fim do ano.

GRATIFICAÇÃO – A GAE (Gratificação de Assistência Específica) está prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Profissionais e Trabalhadores de Saúde do Estado de Roraima e está sendo repassada normalmente aos servidores que fazem jus ao adicional.

Ocorre que a lei é muito específica em alguns pontos ao, por exemplo, suspender o pagamento no mês em que o servidor tiver falta não justificada. Durante a última reunião de negociação, a Sesau pediu que o sindicato listasse os servidores que tiveram problemas com a GAE para que seja analisado caso a caso.

PLP 257 – Em reunião com o sindicato da categoria, foi informado que o Estado de Roraima não pretende aderir ao Projeto de Lei Complementar que estipula o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, uma vez que o teor da lei não traz benefícios significativos à Roraima no que diz respeito à renegociação dos contratos de empréstimos.

MESA DE NEGOCIAÇÕES – A Segad (Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração) e a Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento) enviaram representantes para as últimas reuniões da mesa. Mesmo na ausência de representante da pasta responsável por determinado assunto, a Sesau leva a pauta para a secretaria responsável e assunto volta a ser debatido na próxima reunião ordinária.

REVISÃO GERAL – Conforme já havia sido anunciado pelo Governo do Estado, diante da crise econômica, é impossível conceder reajustes salariais para os servidores neste ano.

O Governo tem feito um enorme esforço para efetuar o pagamento dos servidores em dia, uma vez que a situação financeira de Roraima, assim como de todos os estados, é dramática, não havendo recurso para conceder aumentos. No entanto, o Governo se comprometeu a analisar o reajuste, considerando inclusive a possibilidade de um aumento compensatório nos próximos anos.

PAGAMENTO DE SERVIDORES – Os salários dos servidores serão creditados em conta até o dia 10 de setembro. Para garantir que os proventos dos servidores não sejam afetados, a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) restringiu o pagamento de todas as outras despesas, exceto o repasse do duodécimo aos demais poderes.

Para driblar a crise e honrar o pagamento integral dos proventos dos servidores – ao contrário de muitos estados brasileiros que estão parcelando salários -, o Poder Executivo vem implementando medidas fiscais na finalidade de assegurar uma execução orçamentária equilibrada.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – Não há recurso para a concessão imediata do benefício. O Governo se comprometeu a analisar a possibilidade de incluir o item no orçamento para conceder o benefício nos próximos anos.