Você sabe o que é um plano diretor? Nesta semana, em Boa Vista, reuniões com a participação da população têm acontecido em diversos bairros para falar sobre o tema. Mas, afinal, do que se trata?
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. A proposta deve ser elaborada com a participação da sociedade, pois são definidos os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
Por meio desse plano, são estabelecidas as normas de ordem pública e interesse social para a regulagem do uso da propriedade urbana conforme o bem coletivo, segurança, bem-estar e equilíbrio ambiental. Este planejamento está estabelecido no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) e orienta as previsões do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual (LOA).
Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor. Em Roraima, estado menos populoso do país, além da capital estão aptos os municípios de Rorainópolis, Alto Alegre e Caracaraí, conforme a prévia do Censo 2022.
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Na prática, o Plano Diretor pode determinar que um terreno baldio, apesar de ser uma propriedade urbana privada, deve ter uma função social. Ou seja, mesmo que o dono prefira deixar o terreno abandonado, se for melhor para a cidade que na região onde aquele lote se encontra seja exclusivamente residencial, o poder público pode tornar obrigatório que apenas moradias sejam instaladas naquela área.
Mas além desta função social, o plano também aborda o saneamento ambiental, à infraestrutura urbana e correções do crescimento desenfreado, o transporte, os serviços públicos, o trabalho e o lazer para os habitantes do presente e futuro. O Plano Diretor de Boa Vista deve orientar o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos.
Com informações de Politize.
