Entidades pedem veto ao projeto

Integrantes do Núcleo de Mulheres de Roraima (Numur) entregaram na manhã de quinta-feira, 4, uma carta à governadora Suely Campos (PP). No documento, pede que o Governo vete o projeto que proíbe atividades pedagógicas relacionadas ao conceito da ideologia de gênero em escolas do estado.

Além do Numur, a carta é assinada por outras 16 entidades, tais como a Central Única dos Trabalhadores de Roraima (CUT/RR), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal de Roraima (CCH/UFRR) e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

Segundo a coordenadora do Numur, Andréa Vasconcelos, o projeto aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres, uma vez que desconsidera conceitos estabelecidos em tratados internacionais e políticas públicas educacionais do país.

“Se observarmos a renda salarial e dificuldades que homens e mulheres enfrentam na carreira laboral, vamos encontrar essas desigualdades. Ao nosso ver, proibir essa discussão representa um retrocesso. A escola é um ambiente onde as diferenças são vivenciadas cotidianamente, além de ferir uma série de tratados que falam sobre a questão”, destacou.

Diz a sindicalista que além de aspectos constitucionais, as entidades alegam que o projeto dos deputados Ângela Águida Portella (PSC) e Mecias de Jesus (PRB) foi construído sem ampla discussão com os segmentos sociais.

“Eles realizaram única conferência com a bancada evangélica. Só que o Legislativo não pode ouvir somente um segmento da sociedade. O estado é laico e tem que ouvir todos os segmentos para elaborar projetos que vão virar leis. E eles só ouviram os religiosos. Procuramos a deputada Ângela. Ela disse que o projeto não seria aprovado e que chamariam o movimento de mulheres para uma discussão, mas não foi o que aconteceu”, ressaltou.

Tesoureiro da Associação Roraimense pela Diversidade Sexual (Grupo DiveRRsidade) e vice-presidente do Conselho Estadual LGBT, Sebastião Diniz Neto, espera que o Governo não sancione a lei. Alega que a proposta pode ser questionada pelo Ministério Público, devido a sua inconstitucionalidade.

“Assim como as demais entidades, nós dos movimentos LGBT somos contra o projeto justamente por ser inconstitucional. Isso só vai aumentar a discriminação nas escolas para adolescentes. Não se trabalha esse tipo de assunto em escolas para crianças”, pontuou.

GOVERNO – Por meio de Nota, a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) informou que o texto do projeto será analisado por setores competentes do governo estadual.

ALE – A reportagem entrou em contato com a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (Supcom ALE), mas até o fechamento dessa matéria, às 18 horas, não obteve resposta.

OAB – Já a OAB Roraima, por meio da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, esclareceu que no momento em que participou da discussão sobre o projeto de lei, se colocou à disposição para aprofundar o debate, mas até o momento não houve uma deliberação por parte da Seccional para um posicionamento sobre o assunto. “O tema continua em análise na OAB”, complementou.

Deputado acredita que impedir doutrinação é libertar a pessoa

A polêmica em torno da doutrina da ideologia de gênero espalhou-se por todo o país. Enquanto ativistas lutam pela implantação nas escolas, forças tradicionais querem que o assunto esteja restrito a ambientes reservados, permitindo que o indivíduo decida sobre seu comportamento. 

Um dos autores do projeto é o deputado Mecias de Jesus. Por meio da sua assessoria de imprensa o parlamentar ressaltou que, ao contrário do que declara o Numur, o projeto teve amplo debate com as entidades sociais. Inclusive, recebendo apoio da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB/RR).

“Cremos que a melhor forma de combater a prática da doutrinação ideológica sobre gênero em sala de aula e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação de acordo com suas convicções, é informar aos estudantes sobre o direito que eles têm de não serem doutrinados por professores”, destacou.

A assessoria do parlamentar reforça, informando que o projeto está em sintonia com o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases, que prevê, entre as finalidades da educação, o preparo do estudante para o exercício da cidadania, pois o dever de ser informado sobre seus próprios direitos é questão de estrita cidadania.

A nota destaca ser necessária e urgente a adoção de medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação sobre a ideologia de gênero nas escolas, visto que a estas não cabe disseminar orientações de caráter pessoal ou individual.

“O ensinamento sobre ideologia de gênero nas escolas trata de práticas violadoras de direitos e liberdades fundamentais de estudantes e seus pais ou responsáveis, considerando que, propagar essa abordagem nas escolas, sempre irá contra convicções pessoais de alguém. Longe, portanto, de conteúdo didático. Deste modo, a maneira mais isonômica de tratar deste tema nas escolas seria, realmente, a sua proibição, pois assim não estaremos ferindo a opção sexual de ninguém”, conclui a Nota.

A Folha também entrou em contato com a assessoria de comunicação da deputada Ângela Águida Portella, a fim de saber o posicionamento da parlamentar sobre as declarações da direção do Numur, mas não obteve retorno até as 18 horas. (ML)