Moradores da sede de Uiramutã, ao Norte de Roraima, denunciam o despejo de esgoto nas principais ruas do centro do Município, onde funcionam comércios e órgãos públicos. A água com forte odor invade calçadas e enche valas, o que incomoda a população e traz sérios riscos à saúde pública. O esgoto também escorre ao lado da Câmara Municipal e de uma praça pública.
Comerciantes locais são apontados como os principais responsáveis pelo despejo de esgoto a céu aberto, mas os empresários culpam o Poder Público que, segundo eles, tem a obrigação de construir a rede de esgoto. Enquanto o impasse acontece, crianças e outros moradores ficam sujeitos à contaminação e proliferação de doenças.
“É um risco à saúde pública. A água suja fica empossada nas valas e provoca a proliferação de insetos, o que pode causar várias doenças. Os comerciantes devem se conscientizar e parar de despejar esgoto na rua. Isso é crime”, reclamou uma moradora, que preferiu não se identificar.
O gerente do Sistema de Interior da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), Adriel Caio, informou que a Companhia não é obrigada a construir ou tomar conta de esgoto no interior do Estado. Ele explicou que a construção da rede é de responsabilidade de cada município, mas a Prefeitura de Uiramutã afirma que o serviço de esgotamento é de responsabilidade do Governo de Roraima.
A Caer administra atualmente a rede de esgoto da capital, de Bonfim e Mucajaí. Ainda sobre a construção da rede, o chefe de Unidade da Caer no Uiramutã, Santilho Júnior, informou que a Prefeitura pode ir atrás de recursos, mas a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) também pode contratar uma empresa por meio de licitação para fazer o serviço. Os recursos da obra, de acordo com ele, podem vir do governo federal ou estadual.
Mas para conseguir recursos federais ou estaduais para construção de rede de esgoto, o Município tem que elaborar o seu plano de saneamento básico, devidamente aprovado pela Câmara, após consulta popular. E só a partir dessa aprovação, o Governo do Estado fica habilitado a construir a rede de esgoto, em parceria com a Prefeitura. Mas enquanto o Município não tem rede de esgoto, o morador é obrigado por lei a construir fossa séptica com sumidouro.
Poluição ambiental
No caso da poluição ambiental e dos riscos à saúde pública, o fiscal sanitário de Uiramutã, Daniel Araújo, foi contundente ao afirmar que o despejo ilegal de água servida na rua é uma infração que pode acarretar multas.
O fiscal explicou que, quando o Município não tem rede de esgoto, o morador – seja comerciante ou não – é obrigado por lei federal a construir sua fossa séptica com sumidouro. Ainda há uma normativa, observou Araújo, que apresenta os requisitos mínimos para a construção e manutenção da fossa séptica para que não haja poluição do meio ambiente.
“Quem despeja água servida na rua pode ser notificado pelos órgãos ambientais. E se a infração persistir, o responsável pode ser multado e ter seu estabelecimento interditado. No caso dessa água poluída oferecer riscos à população, a Vigilância Sanitária também pode notificar e multar. Há casos ainda em que a Vigilância encaminha a denúncia ao Ministério Público, que ajuíza ação na Justiça”, explicou.
O fiscal sanitário informou que já tem um relatório fotográfico de tentativa de notificação aos infratores que moram na sede de Uiramutã, mas precisa do auxílio da Polícia Militar para multá-los. Inicialmente, ele recomenda que a população construa fossa séptica com sumidouro e informa que água suja despejada na rua pode ajudar na proliferação de insetos e animais, como ratos, além da consequente disseminação de doenças.
Após o relatório com os locais de despejo de esgoto clandestino na sede do Uiramutã, Daniel Araújo informou que o próximo passo será identificar os responsáveis para a aplicação das penalidades previstas em lei. A multa para quem comete a infração pode chegar a R$ 2 mil.
Termo de ajustamento
Em novembro de 2017, o Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com prefeitos dos municípios de Cantá, Caracaraí, Iracema, Normandia, São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Uiramutã. A iniciativa visou minimizar problemas crônicos que colocam em risco à saúde da população, como a falta de rede de esgoto.
Presidentes das câmaras municipais, representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – órgão responsável pelo repasse dos recursos públicos -, da Caer e da Universidade Federal de Roraima (UFRR) também assinaram o acordo, se comprometendo a prestarem apoio técnico à execução do Plano Municipal de Saneamento Básico. Contudo, o termo permanece no papel e o esgoto continua sendo despejado a céu aberto na sede de Uiramutã.
